Execução Fiscal 0000797-73.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF

CNPJ

Autor

OLIVEIRA MORAES & MORAES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MILTON JOSE CARMO DE MORAES

CPF

Reu

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DULCIMAR DE MARIA OLIVEIRA MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/DF 4754·CPF·Representa: Autor

WEBER TEIXEIRA DA SILVA NETO

OAB/DF 16067·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 15:19

Juntada de Certidão

06/08/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2021, 16:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:25

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 18:44

Processo Desarquivado

23/06/2021, 18:44

Decorrido prazo de DULCIMAR DE MARIA OLIVEIRA MORAES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de MILTON JOSE CARMO DE MORAES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de OLIVEIRA MORAES & MORAES LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Juntada de outras peças

09/06/2021, 11:36

Juntada de pedido de desistência da ação

02/06/2021, 09:42

Arquivado Provisoramente

24/05/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 15:32

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 15:19

Juntada de Certidão

06/08/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2021, 16:01

Documentos

Sentença Tipo B

•14/07/2021, 16:01

Despacho

•24/05/2021, 15:32

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Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:25

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 18:44

Processo Desarquivado

23/06/2021, 18:44

Decorrido prazo de DULCIMAR DE MARIA OLIVEIRA MORAES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de MILTON JOSE CARMO DE MORAES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de OLIVEIRA MORAES & MORAES LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Juntada de outras peças

09/06/2021, 11:36

Juntada de pedido de desistência da ação

02/06/2021, 09:42

Arquivado Provisoramente

24/05/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000797-73.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: OLIVEIRA MORAES & MORAES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON JOSE CARMO DE MORAES OLIVEIRA MORAES & MORAES LTDA - ME DULCIMAR DE MARIA OLIVEIRA MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000797-73.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: OLIVEIRA MORAES & MORAES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON JOSE CARMO DE MORAES OLIVEIRA MORAES & MORAES LTDA - ME DULCIMAR DE MARIA OLIVEIRA MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000797-73.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: OLIVEIRA MORAES & MORAES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON JOSE CARMO DE MORAES OLIVEIRA MORAES & MORAES LTDA - ME DULCIMAR DE MARIA OLIVEIRA MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso ate 03/2022

05/03/2021, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2021, 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - crmvdf

09/06/2020, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2020, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2020, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 07:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/03/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2017, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2014, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CRMV

14/04/2014, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2013, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 22/05/2013

22/05/2013, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/05/2013, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - BACENJUD NEGATIVO

17/05/2013, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2013, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 18:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2012, 16:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2012, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2012, 17:06

PROCESSO DIGITALIZADO

31/01/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/01/2012, 14:35

Despacho

•05/03/2020, 16:06

Despacho

•28/06/2017, 17:45

Certidão

•28/05/2014, 18:05

Certidão

•22/05/2013, 17:27

Decisão

•17/05/2013, 10:43

Certidão

•08/04/2013, 17:03

Despacho

•07/03/2012, 18:23