Execução Fiscal 0004050-06.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2011

Valor da Causa

R$ 26.125,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELAINE CASTRO CARDOSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 13:55

Processo Desarquivado

20/09/2023, 14:14

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:37

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de ELAINE CASTRO CARDOSO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004050-06.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELAINE CASTRO CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELAINE CASTRO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:16

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 13:55

Processo Desarquivado

20/09/2023, 14:14

Documentos

Sentença Tipo B

•25/09/2023, 16:51

Despacho

•28/06/2021, 19:27

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:37

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de ELAINE CASTRO CARDOSO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004050-06.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELAINE CASTRO CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELAINE CASTRO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2018, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2018, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/02/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2017, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

30/05/2016, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 18:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2016, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/01/2016, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/01/2016, 18:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/12/2015, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2015, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2015, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 12:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/03/2015, 12:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/03/2015, 12:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/10/2014, 07:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2014, 07:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/09/2014, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2014, 11:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2014, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2014, 14:52

OFICIO EXPEDIDO

17/07/2013, 10:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/06/2013, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/06/2013, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2013, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

15/03/2013, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2013, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2012, 14:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2012, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

09/01/2012, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2011, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2011, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2011, 13:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2011, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 08:09

PROCESSO DIGITALIZADO

14/02/2011, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 09:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/01/2011, 12:43

Despacho

•15/05/2018, 14:05

Decisão

•28/02/2018, 14:40

Certidão

•11/05/2017, 14:26

Ato ordinatório

•04/05/2016, 18:53

Despacho

•10/12/2015, 14:59

Ato ordinatório

•28/10/2015, 13:34

Despacho

•22/08/2014, 15:58

Ato ordinatório

•14/05/2014, 15:19

Despacho

•18/06/2013, 18:50

Despacho

•28/02/2013, 15:57

Ato ordinatório

•16/11/2012, 14:35

Despacho

•18/05/2012, 10:40

Ato ordinatório

•03/06/2011, 16:15

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•25/09/2023, 16:51

Despacho

•28/06/2021, 19:27

Despacho

•15/05/2018, 14:05

Decisão

•28/02/2018, 14:40

Certidão

•11/05/2017, 14:26

Ato ordinatório

•04/05/2016, 18:53

Despacho

•10/12/2015, 14:59

Ato ordinatório

•28/10/2015, 13:34

Despacho

•22/08/2014, 15:58

Ato ordinatório

•14/05/2014, 15:19

Despacho

•18/06/2013, 18:50

Despacho

•28/02/2013, 15:57

Ato ordinatório

•16/11/2012, 14:35

Despacho

•18/05/2012, 10:40

Ato ordinatório

•03/06/2011, 16:15

Despacho

•22/02/2011, 13:56