Execução Fiscal 0013934-56.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 145.123,75

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DCN DESTAC CONSERVADORA NACIONAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/05/2024, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/09/2021, 08:41

Decorrido prazo de DCN DESTAC CONSERVADORA NACIONAL LTDA - EPP em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:00

Juntada de manifestação

17/05/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013934-56.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DCN DESTAC CONSERVADORA NACIONAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DCN DESTAC CONSERVADORA NACIONAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:27

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 08:27

Juntada de volume

26/04/2021, 08:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

06/11/2020, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2020, 15:11

Todas as movimentações(44)

Arquivado Provisoramente

27/05/2024, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/09/2021, 08:41

Decorrido prazo de DCN DESTAC CONSERVADORA NACIONAL LTDA - EPP em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:00

Juntada de manifestação

17/05/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2021, 00:00

28/04/2021, 06:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013934-56.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DCN DESTAC CONSERVADORA NACIONAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DCN DESTAC CONSERVADORA NACIONAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:27

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 08:27

Juntada de volume

26/04/2021, 08:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

06/11/2020, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2020, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2020, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN PARA 14/02/2020

13/02/2020, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

10/02/2020, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2019, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/01/2019, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/01/2019, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/11/2018, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2018, 14:18

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2018, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2018, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 10/11/2017

09/11/2017, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2017, 16:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/10/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 16:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2017, 11:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/03/2017, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA CARTA DE CITACAO ENVIADA AOS CORREIOS

27/12/2016, 13:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2016, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES DO ARTIGO 8º DA LEI 6.830/80...

17/08/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 12:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2016, 10:27

INICIAL AUTUADA

17/05/2016, 10:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2016, 14:39