Agravo em Recurso Especial 0023640-57.2011.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível da SJGO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA CRUVINEL RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MONTEIRO LIMA

OAB/GO 20144·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RODRIGUES LIMA

OAB/GO 15400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/06/2020

16/06/2020, 17:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/06/2020, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2020

07/04/2020, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/04/2020, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2020

06/04/2020, 14:10

Conheço do agravo de UNIÃO para negar provimento ao Recurso Especial

06/04/2020, 14:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

20/02/2020, 10:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CRUVINEL RODRIGUES em 20/02/2020 para recurso quanto à r. Decisão de fls. 350e.

20/02/2020, 10:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2019 Petição Nº 340293/2019 - AgInt

17/12/2019, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2019, 19:31

Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator

16/12/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0340293 - AgInt no AREsp 1474695 - Publicação prevista para 17/12/2019

16/12/2019, 16:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

26/08/2019, 11:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação

26/08/2019, 11:05

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/06/2019 Petição Nº 340293/2019 -

07/06/2019, 05:25

Todas as movimentações(31)

Transitado em Julgado em 16/06/2020

16/06/2020, 17:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/06/2020, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2020

07/04/2020, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/04/2020, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2020

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2020, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/12/2019, 16:22

06/04/2020, 14:10

Conheço do agravo de UNIÃO para negar provimento ao Recurso Especial

06/04/2020, 14:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

20/02/2020, 10:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CRUVINEL RODRIGUES em 20/02/2020 para recurso quanto à r. Decisão de fls. 350e.

20/02/2020, 10:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2019 Petição Nº 340293/2019 - AgInt

17/12/2019, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2019, 19:31

Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator

16/12/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0340293 - AgInt no AREsp 1474695 - Publicação prevista para 17/12/2019

16/12/2019, 16:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

26/08/2019, 11:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação

26/08/2019, 11:05

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/06/2019 Petição Nº 340293/2019 -

07/06/2019, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/06/2019, 19:26

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 340293/2019. Publicação prevista para 07/06/2019)

06/06/2019, 16:30

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 340293/2019 (Juntada Automática)

05/06/2019, 17:15

Protocolizada Petição 340293/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/06/2019

05/06/2019, 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que na certidão retro onde constou REPUBLICAÇÃO leia-se PUBLICAÇÃO.

23/05/2019, 19:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2019

23/05/2019, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2019, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2019

22/05/2019, 14:22

Não conhecido o recurso de UNIÃO

22/05/2019, 14:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

08/05/2019, 10:51

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

08/05/2019, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/04/2019, 12:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

25/04/2019, 11:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/04/2019, 17:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/04/2019, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/03/2019, 07:27

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2019, 14:22