Execução Fiscal 0014270-44.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/05/2003
Valor da Causa
R$ 67.700,62
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/09/2022, 19:38
Juntada de Certidão
28/09/2022, 19:38
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
REDE BRASIL LEGISLACAO EM MULTIMIDIA LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-05
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Reu
JUSSARA ZAKAREWICZ
CPF
186.***.***-15
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
28/09/2022, 18:32
Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022, 19:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2022, 19:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022, 19:17
Juntada de Certidão
26/09/2022, 19:17
Conclusos para julgamento
23/09/2022, 07:59
Processo Desarquivado
23/09/2022, 07:58
Juntada de petição intercorrente
19/09/2022, 11:48
Arquivado Provisoramente
28/06/2021, 18:57
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 18:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:22
Decorrido prazo de JUSSARA ZAKAREWICZ em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:26
Decorrido prazo de REDE BRASIL LEGISLACAO EM MULTIMIDIA LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:08
Ver todas as movimentações (150)
Todas as movimentações
(150)
Arquivado Definitivamente
28/09/2022, 19:38
Juntada de Certidão
28/09/2022, 19:38
Juntada de manifestação
28/09/2022, 18:32
Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022, 19:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2022, 19:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022, 19:17
Juntada de Certidão
26/09/2022, 19:17
Conclusos para julgamento
23/09/2022, 07:59
Processo Desarquivado
23/09/2022, 07:58
Juntada de petição intercorrente
19/09/2022, 11:48
Arquivado Provisoramente
28/06/2021, 18:57
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 18:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:22
Decorrido prazo de JUSSARA ZAKAREWICZ em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:26
Decorrido prazo de REDE BRASIL LEGISLACAO EM MULTIMIDIA LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 06:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 06:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014270-44.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REDE BRASIL LEGISLACAO EM MULTIMIDIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSSARA ZAKAREWICZ REDE BRASIL LEGISLACAO EM MULTIMIDIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014270-44.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REDE BRASIL LEGISLACAO EM MULTIMIDIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSSARA ZAKAREWICZ REDE BRASIL LEGISLACAO EM MULTIMIDIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 08:46
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 08:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
05/04/2021, 14:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/03/2018, 14:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2018, 16:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2018, 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2018, 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/03/2018, 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018, 10:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/03/2018, 07:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/02/2018, 08:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2018, 15:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/11/2015, 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2015, 13:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/11/2015, 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2015, 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2015, 13:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/10/2015, 08:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2015, 07:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2015, 17:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2015, 17:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2015, 17:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/04/2015, 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2015, 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2015, 14:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/03/2015, 11:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2015, 10:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2015, 14:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2014, 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2014, 18:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/01/2014, 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2014, 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2014, 14:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2013, 13:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2013, 16:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2013, 15:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/03/2013, 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2013, 16:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2013, 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2013, 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2013, 17:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/01/2013, 11:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/12/2012, 18:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2012, 14:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/07/2010, 18:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2010, 17:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/07/2010, 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/07/2010, 13:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/05/2010, 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2010, 16:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2010, 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2010, 17:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/03/2010, 10:46
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - Fazenda Nacional
19/02/2010, 15:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/02/2010, 16:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2010, 11:56
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/01/2010, 14:48
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/01/2010, 14:47
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/12/2009, 18:14
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
23/10/2009, 17:21
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
23/10/2009, 17:21
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2009, 10:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
08/07/2009, 11:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/05/2009, 15:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2009, 15:12
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/10/2008, 11:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2008, 11:27
OFICIO EXPEDIDO
20/10/2008, 11:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/09/2008, 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2008, 18:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2008, 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2008, 12:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/04/2008, 10:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2008, 10:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/04/2008, 15:58
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA
16/04/2008, 15:39
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA
08/04/2008, 16:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/04/2008, 15:26
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/02/2008, 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2007, 15:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2007, 10:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2007, 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2007, 18:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2007, 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
20/08/2007, 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2007, 15:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO
18/06/2007, 15:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2007, 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
12/06/2007, 08:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
01/06/2007, 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/05/2007, 16:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/04/2007, 14:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/04/2007, 16:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/04/2007, 15:33
OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA N°S 116 A 127/2007 A DIVERSOS ORGAOS.
03/04/2007, 16:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/10/2006, 17:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - CORREIÇÃO LOTE 08
26/09/2006, 09:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/09/2006, 09:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/09/2006, 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
16/06/2006, 10:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2006, 16:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/01/2006, 14:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/11/2005, 12:32
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/10/2005, 11:09
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/09/2005, 14:23
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/06/2005, 12:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2005, 12:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/2005, 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
09/06/2005, 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS DOS ARM DE 30.05.05
30/05/2005, 10:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/05/2005, 14:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/05/2005, 08:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2005, 08:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/04/2005, 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2005, 14:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/10/2004, 14:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/2004, 16:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2004, 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
23/09/2004, 16:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2003, 18:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/10/2003, 13:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2003, 13:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2003, 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2003, 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA GENI (FALTA DE ESPACO)
24/09/2003, 15:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/06/2003, 16:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/05/2003, 11:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2003, 11:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/05/2003, 12:29
INICIAL AUTUADA
15/05/2003, 10:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/05/2003, 14:48
Documentos
Sentença Tipo B
•
26/09/2022, 19:17
Despacho
•
28/06/2021, 18:57
Despacho
•
20/03/2018, 17:54
Ato ordinatório
•
22/02/2018, 15:27
Despacho
•
03/11/2015, 14:20
Ato ordinatório
•
08/10/2015, 17:17
Despacho
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10/04/2015, 11:31
Ato ordinatório
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Despacho
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Ato ordinatório
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09/12/2013, 15:56
Despacho
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Ato ordinatório
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12/12/2012, 14:05
Despacho
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Despacho
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Ato ordinatório
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28/06/2021, 18:57
Despacho
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Ato ordinatório
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Despacho
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Despacho
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Ato ordinatório
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Despacho
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27/01/2010, 14:47
Decisão
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27/01/2010, 14:47
Despacho
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Despacho
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Decisão
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