Execução Fiscal 0000557-65.2010.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Paracatu

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COLEGIO OBJETIVO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES DE MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:59

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:59

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 14:05

Decorrido prazo de COLEGIO OBJETIVO LTDA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/05/2022, 14:00

Juntada de documentos diversos

31/05/2022, 13:59

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MOURA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:52

Juntada de Certidão

24/05/2022, 14:51

Decorrido prazo de COLEGIO OBJETIVO LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:04

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:04

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MOURA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:01

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:59

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:59

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 14:05

Decorrido prazo de COLEGIO OBJETIVO LTDA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Decisão

•07/04/2022, 17:01

Sentença Tipo A

•25/03/2022, 14:03

31/05/2022, 14:00

Juntada de documentos diversos

31/05/2022, 13:59

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MOURA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:52

Juntada de Certidão

24/05/2022, 14:51

Decorrido prazo de COLEGIO OBJETIVO LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:04

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:04

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MOURA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2022, 17:01

Conclusos para despacho

07/04/2022, 12:13

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2022, 14:03

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2022, 12:26

Decorrido prazo de COLEGIO OBJETIVO LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:03

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MOURA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/05/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 12:44

Juntada de manifestação

15/05/2021, 12:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000557-65.2010.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLEGIO OBJETIVO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:55

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 08:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 09:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/11/2018, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2018, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2012, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2012, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2012, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4776

11/06/2012, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2012, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO EM RAZAO DO PARCELAMENTO

24/05/2011, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2011, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2011, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 952

08/04/2011, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETICAO

07/04/2011, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 08:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/03/2011, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2011, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2011, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2011, 16:17

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

07/12/2010, 15:34

Despacho

•17/05/2021, 12:44