Execução Fiscal 0037974-55.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2014

Valor da Causa

R$ 120.810,04

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAPISA CAROLINA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA

CNPJ

Reu

ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

15/04/2026, 14:11

Juntada de petição intercorrente

15/04/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 06:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 06:20

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

08/04/2026, 13:06

Juntada de protocolo sisbajud positivo

13/03/2026, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2026, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 14:35

Juntada de manifestação

27/01/2026, 14:05

Conclusos para despacho

15/12/2025, 21:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:21

Todas as movimentações(153)

Juntada de petição intercorrente

15/04/2026, 14:11

Juntada de petição intercorrente

15/04/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 06:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 06:20

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 19:11

Decisão

•12/03/2026, 14:35

08/04/2026, 13:06

Juntada de protocolo sisbajud positivo

13/03/2026, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2026, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 14:35

Juntada de manifestação

27/01/2026, 14:05

Conclusos para despacho

15/12/2025, 21:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:21

Conclusos para despacho

02/09/2024, 18:38

Juntada de outras peças

02/09/2024, 14:22

Juntada de e-mail

20/08/2024, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2024, 12:47

Juntada de documentos diversos

10/07/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:45

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DA SILVA NEGRAO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:03

Publicado Intimação polo passivo em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2024, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2024, 13:57

Juntada de certidão

19/03/2024, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 12:38

Juntada de outras peças

21/02/2024, 18:34

Juntada de manifestação

24/01/2024, 10:32

Conclusos para despacho

10/12/2023, 21:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 12:48

Juntada de Certidão

13/11/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 12:48

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2023, 11:40

Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 11:29

Juntada de manifestação

23/05/2023, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 15:24

Juntada de consulta

19/05/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 18:55

Conclusos para despacho

13/12/2022, 19:15

Juntada de manifestação

21/11/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:27

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 18:29

Juntada de manifestação

30/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:01

Juntada de ato ordinatório

22/08/2022, 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 16:54

Juntada de diligência

10/08/2022, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 10:36

Juntada de e-mail

10/05/2022, 13:49

Juntada de e-mail

10/05/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:27

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 11:10

Conclusos para despacho

22/09/2021, 12:11

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Decorrido prazo de CAPISA CAROLINA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:35

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:42

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037974-55.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAPISA CAROLINA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS CAPISA CAROLINA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037974-55.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAPISA CAROLINA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS CAPISA CAROLINA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:02

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 08:59

Juntada de volume

26/04/2021, 08:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 08:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/02/2021, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/06/2017, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2017, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 17:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - juntada da copia da sentença dos embargos

18/04/2017, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

31/03/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2017, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2016, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2016, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/09/2016, 13:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/08/2016, 15:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2016, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2016, 18:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/08/2016, 18:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/06/2016, 09:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2016, 11:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2016, 11:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/04/2016, 21:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2016, 21:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2016, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2016, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZAÇÃO EM 20/11/2015 PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII Nº 218 DE 23/011/2015

23/11/2015, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/11/2015, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/11/2015, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/11/2015, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/2015, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2015, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA (REFAZER)

22/09/2015, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2015, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2015, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2015, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2015, 12:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2015, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2015, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2015, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2015, 10:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/03/2015, 10:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/01/2015, 14:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/01/2015, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2015, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 18:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2015, 10:23

INICIAL AUTUADA

07/01/2015, 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2014, 18:36

Despacho

•08/08/2025, 13:21

Sentença Tipo A

•09/07/2024, 14:45

Despacho

•14/03/2024, 12:38

Documento Comprobatório

•21/02/2024, 18:34

Despacho

•13/11/2023, 12:48

Despacho

•13/11/2023, 12:48

Despacho

•28/04/2023, 18:55

Despacho

•27/10/2022, 15:35

Ato ordinatório

•22/08/2022, 20:57

Despacho

•09/05/2022, 15:27

Despacho

•16/12/2021, 11:10