Execução Fiscal 0019765-55.2006.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2006

Valor da Causa

R$ 1.900,77

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

LUIZ PAULO JESUS OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:38

Juntada de certidão

31/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:02

Publicado Sentença Tipo C em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 17:07

Juntada de Certidão

23/10/2025, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 17:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:28

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 18:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:49

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:38

Juntada de certidão

31/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:02

Publicado Sentença Tipo C em 27/10/2025.

Documentos

Sentença Tipo C

•23/10/2025, 17:06

Despacho

•30/05/2025, 14:45

27/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 17:07

Juntada de Certidão

23/10/2025, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 17:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:28

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 18:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:49

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:45

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:45

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:53

Processo Desarquivado

27/05/2025, 16:58

Arquivado Provisoramente

31/01/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/01/2023, 15:50

Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 17:04

Juntada de Certidão

22/11/2022, 17:04

Juntada de certidão

22/11/2022, 16:56

Decorrido prazo de LUIZ PAULO JESUS OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:17

Juntada de petição intercorrente

21/10/2022, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 18:35

Juntada de Certidão

14/10/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 18:35

Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:05

Juntada de petição intercorrente

10/10/2022, 20:29

Juntada de Certidão

05/10/2022, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 15:54

Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:53

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 09:51

Decorrido prazo de LUIZ PAULO JESUS OLIVEIRA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:34

Juntada de certidão

15/06/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 17:42

Juntada de certidão

15/06/2022, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 17:24

Outras Decisões

15/06/2022, 17:24

Juntada de certidão

13/04/2022, 01:13

Conclusos para decisão

23/03/2022, 18:04

Juntada de Certidão

23/03/2022, 18:01

Juntada de impugnação

21/03/2022, 21:03

Decorrido prazo de LUIZ PAULO JESUS OLIVEIRA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019765-55.2006.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LUIZ PAULO JESUS OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ PAULO JESUS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:06

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 08:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 17:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2020, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2020, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2019, 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2019, 10:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2019, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

12/03/2019, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2019, 15:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2018, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR BIANO

10/11/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2017, 13:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2017, 18:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2016, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2014, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/11/2014, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/08/2013, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2013, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 16:23

CARGA: RETIRADOS AGU

04/05/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2012, 16:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/04/2012, 15:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2011, 09:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/11/2010, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU

28/08/2009, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2009, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2009, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2009, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2009, 16:53

CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2009, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2009, 10:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2008, 10:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/09/2008, 10:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2008, 13:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/03/2008, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2008, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2007, 10:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/08/2007, 11:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/2007, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2007, 13:13

INICIAL AUTUADA

20/11/2006, 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2006, 14:48

Despacho

•30/01/2023, 15:50

Ato ordinatório

•22/11/2022, 17:04

Outras peças

•22/11/2022, 16:56

Despacho

•14/10/2022, 18:35

Despacho

•05/10/2022, 15:54

Decisão

•15/06/2022, 17:24

Documento Comprobatório

•21/03/2022, 21:03