Execução Fiscal 0000486-19.2017.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 43.355,61

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

C. BRAVA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/07/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/11/2024, 21:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2024, 22:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 15:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/05/2024, 06:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 13:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/05/2024, 19:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:03

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/07/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 15:21

OUTROS

•17/06/2024, 15:33

26/11/2024, 21:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2024, 22:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 15:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/05/2024, 06:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 13:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/05/2024, 19:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/05/2024, 16:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/04/2024, 10:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 10:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/04/2024, 10:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 10:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/02/2024, 11:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/02/2024, 15:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 15:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/02/2024, 20:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/12/2023, 15:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/12/2023, 15:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2023, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 18:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/12/2023, 18:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 18:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 18:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de C. BRAVA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

24/10/2023, 09:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2023, 11:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2023, 13:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/10/2023, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/04/2023, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/04/2023, 19:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2023, 10:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2023, 20:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 20:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 20:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/03/2023, 13:41

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

30/01/2023, 18:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2022, 17:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/12/2022, 13:41

Decisão interlocutória - Outras Decisões

23/11/2022, 12:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:11

Juntado(a) - Processo Desarquivado

21/10/2022, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2022, 15:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/07/2022, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/06/2021, 14:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/06/2021, 14:37

Juntado(a) - Processo Desarquivado

21/06/2021, 14:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

21/06/2021, 14:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2021, 15:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de C. BRAVA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/05/2021, 17:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/05/2021, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/05/2021, 12:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000486-19.2017.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C. BRAVA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. BRAVA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 09:05

Juntado(a) - Petição Inicial

22/04/2021, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO

15/08/2017, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 09:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 7249/2017

21/07/2017, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN UBERLÂNDIA

06/07/2017, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 11:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FLS.44-V

05/07/2017, 11:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2017, 15:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2017, 18:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2017, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 12:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2017, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 15:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/03/2017, 15:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2017, 18:30

OUTROS

•08/04/2024, 10:29

OUTROS

•26/02/2024, 15:44

OUTROS

•04/12/2023, 18:14

OUTROS

•13/03/2023, 20:20

OUTROS

•23/11/2022, 12:06

OUTROS

•28/07/2022, 13:56

OUTROS

•21/06/2021, 14:28

OUTROS

•21/05/2021, 15:47