Execução Fiscal 0003539-07.2009.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.812,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OGEFER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 17:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 20:43

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 16:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/10/2022, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2021, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/09/2021, 18:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 18:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2021, 18:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/09/2021, 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2021, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OGEFER LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:50

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 17:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 20:43

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 16:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•16/09/2021, 18:04

OUTROS

•16/09/2021, 18:01

11/10/2022, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2021, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/09/2021, 18:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 18:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2021, 18:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/09/2021, 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2021, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OGEFER LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/05/2021, 18:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003539-07.2009.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: OGEFER LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OGEFER LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2021, 09:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 09:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 09:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2021, 09:08

Juntado(a) - Petição Inicial

22/04/2021, 18:58

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

19/03/2015, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REUNIÃO

06/11/2014, 10:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2014, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2013, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO DE PROCESSOS

14/09/2012, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 11:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/08/2012, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

30/07/2012, 12:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/07/2012, 18:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/07/2012, 18:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/06/2012, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 16:41

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/04/2012, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 15:25

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

21/11/2011, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2011, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2011, 08:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2011, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2011, 15:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/11/2010, 13:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/07/2010, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2009, 17:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2009, 15:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2009, 10:29

OUTROS

•26/04/2021, 09:12