Execução Fiscal 0000278-79.2010.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 0000278-79.2010.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:51

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:51

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 19:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/08/2021, 19:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de SANTIAGO & CIA LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:54

Decorrido prazo de MARIA HELENA RIOS SANTIAGO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:54

Decorrido prazo de MARIA HELENA RIOS SANTIAGO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de SANTIAGO & CIA LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:45

Juntada de manifestação

28/05/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:26

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA HELENA RIOS SANTIAGO, SANTIAGO & CIA LTDA - ME SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0000278-79.2010.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de MARIA HELENA RIOS SANTIAGO, SANTIAGO & CIA LTDA - ME, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (id 518238459) É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

20/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 08:53

Documentos

Sentença Tipo A

•17/05/2021, 18:16

—

Partes do Processo(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de SANTIAGO & CIA LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de MARIA HELENA RIOS SANTIAGO em 14/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de MARIA HELENA RIOS SANTIAGO em 10/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de SANTIAGO & CIA LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

Publicado Intimação em 21/05/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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