Execução Fiscal 0028156-47.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2002

Valor da Causa

R$ 8.655,97

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHARLES DICKENS AZARA AMARAL

Reu

CHARLES DICKENS AZARA AMARAL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 17:09

Juntada de Certidão

13/05/2025, 17:08

Juntada de certidão

05/03/2025, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 16:16

Juntada de manifestação

11/02/2025, 17:33

Juntada de manifestação

06/12/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 16:44

Processo Desarquivado

04/12/2024, 16:40

Juntada de certidão

04/12/2024, 16:35

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:09

Decorrido prazo de CHARLES DICKENS AZARA AMARAL em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:25

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 17:09

Juntada de Certidão

13/05/2025, 17:08

Juntada de certidão

05/03/2025, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 19:22

Documentos

Sentença Tipo B

•26/02/2025, 19:22

Documentos Diversos

•04/12/2024, 16:35

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legal

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Conclusos para julgamento

24/02/2025, 16:16

Juntada de manifestação

11/02/2025, 17:33

Juntada de manifestação

06/12/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 16:44

Processo Desarquivado

04/12/2024, 16:40

Juntada de certidão

04/12/2024, 16:35

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:09

Decorrido prazo de CHARLES DICKENS AZARA AMARAL em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de CHARLES DICKENS AZARA AMARAL - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028156-47.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHARLES DICKENS AZARA AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHARLES DICKENS AZARA AMARAL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2018, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2017, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 17/2/2017

17/02/2017, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/02/2017, 12:31

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2017, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE FF. 116 C/C 168-169

14/02/2017, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2016, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

06/05/2016, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2015, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2015, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 18:39

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2014, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 16:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2013, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2013, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/11/2013, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/12/2009, 13:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/12/2009, 13:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 16:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/03/2009, 15:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/03/2009, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2008, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2008, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2008, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2008, 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2008, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2008, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2008, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2008, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2007, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2007, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2007, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2007, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2004, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2004, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2004, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2004, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2004, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2004, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

14/10/2003, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2003, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2003, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2003, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2003, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2003, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2003, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2003, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2003, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2003, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2003, 15:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2003, 17:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2003, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2003, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2003, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2003, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2002, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2002, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2002, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2002, 08:34

INICIAL AUTUADA

10/09/2002, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2002, 16:39

Despacho

•28/06/2021, 19:09

Despacho

•28/05/2018, 15:47

Ato ordinatório

•27/03/2018, 17:08

Certidão

•17/02/2017, 13:05

Decisão

•15/02/2017, 11:53

Certidão

•15/02/2017, 00:29

Despacho

•14/06/2016, 14:20

Ato ordinatório

•06/05/2016, 11:44

Ato ordinatório

•06/05/2016, 11:43

Despacho

•03/11/2015, 11:13

Ato ordinatório

•08/10/2015, 17:09

Despacho

•10/04/2015, 10:36

Despacho

•26/02/2015, 17:37

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•26/02/2025, 19:22

Documentos Diversos

•04/12/2024, 16:35

Despacho

•28/06/2021, 19:09

Despacho

•28/05/2018, 15:47

Ato ordinatório

•27/03/2018, 17:08

Certidão

•17/02/2017, 13:05

Decisão

•15/02/2017, 11:53

Certidão

•15/02/2017, 00:29

Despacho

•14/06/2016, 14:20

Ato ordinatório

•06/05/2016, 11:44

Ato ordinatório

•06/05/2016, 11:43

Despacho

•03/11/2015, 11:13

Ato ordinatório

•08/10/2015, 17:09

Despacho

•10/04/2015, 10:36

Despacho

•26/02/2015, 17:37

Decisão

•12/12/2013, 19:02

Certidão

•12/12/2013, 17:37

Decisão

•25/11/2013, 10:57

Certidão

•12/04/2013, 17:46

Ato ordinatório

•12/12/2012, 16:06

Despacho

•09/12/2009, 13:00

Despacho

•09/12/2009, 13:00

Despacho

•09/12/2009, 13:00

Despacho

•09/12/2009, 13:00

Despacho

•09/12/2009, 13:00

Despacho

•09/12/2009, 13:00