Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003587-98.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2010

Valor da Causa

R$ 87.177,61

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

ALMYR DE A B JUNIOR - ME

CNPJ

Autor

ALMYR DE ALBUQUERQUE BARROS JUNIOR

CPF

Autor

EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVESTRE RODRIGUES DA SILVA

OAB/DF 13050·CPF·Representa: Autor

EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/DF 4058·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 18:13

Juntada de manifestação

17/03/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:29

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2026, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:42

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:41

Transitado em Julgado em 24/02/2026

06/03/2026, 11:41

Juntada de documentos diversos

26/02/2026, 20:32

Juntada de cumprimento de sentença

26/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:18

Juntada de certidão

12/01/2026, 18:04

Juntada de certidão de expedição de documento

19/12/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:25

Todas as movimentações(119)

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 18:13

Juntada de manifestação

17/03/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:29

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2026, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 12:42

Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 20:00

06/03/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:42

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:41

Transitado em Julgado em 24/02/2026

06/03/2026, 11:41

Juntada de documentos diversos

26/02/2026, 20:32

Juntada de cumprimento de sentença

26/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:18

Juntada de certidão

12/01/2026, 18:04

Juntada de certidão de expedição de documento

19/12/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:25

Juntada de manifestação

11/12/2025, 17:07

Juntada de manifestação

09/12/2025, 15:42

Juntada de manifestação

03/12/2025, 10:12

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:20

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:09

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 19:40

Juntada de Certidão

27/11/2025, 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 19:40

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 16:33

Juntada de manifestação

05/11/2025, 22:01

Juntada de manifestação

03/11/2025, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2025, 13:51

Juntada de Certidão

15/10/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 13:51

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:29

Juntada de exceção de pré-executividade

07/10/2025, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

20/02/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 19:43

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:19

Processo Desarquivado

01/02/2024, 15:19

Juntada de manifestação

23/01/2024, 21:20

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de ALMYR DE A B JUNIOR - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de ALMYR DE ALBUQUERQUE BARROS JUNIOR em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003587-98.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALMYR DE A B JUNIOR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMYR DE A B JUNIOR - ME SILVESTRE RODRIGUES DA SILVA - (OAB: DF13050) ALMYR DE ALBUQUERQUE BARROS JUNIOR SILVESTRE RODRIGUES DA SILVA - (OAB: DF13050) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003587-98.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALMYR DE A B JUNIOR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMYR DE A B JUNIOR - ME SILVESTRE RODRIGUES DA SILVA - (OAB: DF13050) ALMYR DE ALBUQUERQUE BARROS JUNIOR SILVESTRE RODRIGUES DA SILVA - (OAB: DF13050) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2018, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2018, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/02/2017, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/06/2016, 06:26

OFICIO EXPEDIDO

23/06/2016, 06:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 06:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2016, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2016, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2016, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 19/5/2016

19/05/2016, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

13/05/2016, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/04/2016, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2016, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2016, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/03/2016, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2012, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2012, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

03/05/2012, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

28/03/2012, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

28/03/2012, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2011, 09:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2011, 17:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2011, 18:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2011, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2011, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÿAO.

21/02/2011, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/11/2010, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 10:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 13:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2010, 11:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2010, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 15:11

PROCESSO DIGITALIZADO

23/03/2010, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 17:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2010, 15:14

Sentença Tipo B

•27/11/2025, 19:40

Despacho

•15/10/2025, 13:51

Despacho

•01/02/2024, 19:43

Despacho

•30/06/2021, 16:20

Despacho

•27/03/2018, 17:10

Ato ordinatório

•15/02/2018, 14:23

Documentos Diversos

•15/12/2016, 00:57

Despacho

•09/06/2016, 13:28

Certidão

•08/06/2016, 16:23

Certidão

•19/05/2016, 00:57

Decisão

•08/04/2016, 16:00

Certidão

•07/04/2016, 17:01

Decisão

•14/03/2016, 10:17

Todos os documentos(23)

Despacho

•06/03/2026, 12:42

Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 20:00

Sentença Tipo B

•27/11/2025, 19:40

Despacho

•15/10/2025, 13:51

Despacho

•01/02/2024, 19:43

Despacho

•30/06/2021, 16:20

Despacho

•27/03/2018, 17:10

Ato ordinatório

•15/02/2018, 14:23

Documentos Diversos

•15/12/2016, 00:57

Despacho

•09/06/2016, 13:28

Certidão

•08/06/2016, 16:23

Certidão

•19/05/2016, 00:57

Decisão

•08/04/2016, 16:00

Certidão

•07/04/2016, 17:01

Decisão

•14/03/2016, 10:17

Certidão

•21/02/2014, 16:22

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:54

Despacho

•18/09/2012, 16:36

Decisão

•28/03/2012, 15:09

Certidão

•26/11/2011, 09:57

Despacho

•10/05/2011, 14:42

Ato ordinatório

•09/11/2010, 10:49

Despacho

•14/04/2010, 15:40