Execução Fiscal 0001282-44.2016.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.810,42

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINAS COMERCIO INDUSTRIA DE CEREAIS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

PAULO AFONSO ANACLETO TORRES

OAB/MG 92247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/12/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 16:42

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 14:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 15:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/10/2022, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/09/2021, 16:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2021, 16:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 13:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/09/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 13:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/09/2021, 18:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 10:30

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/12/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 16:42

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 14:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•11/10/2022, 15:50

OUTROS

•22/09/2021, 13:57

11/10/2022, 15:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/10/2022, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/09/2021, 16:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2021, 16:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 13:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/09/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 13:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/09/2021, 18:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 10:30

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

09/09/2021, 10:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 21:19

Decisão interlocutória - Outras Decisões

23/08/2021, 21:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/06/2021, 13:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/06/2021, 18:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS COMERCIO INDUSTRIA DE CEREAIS EIRELI em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS COMERCIO INDUSTRIA DE CEREAIS EIRELI em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2021, 12:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/05/2021, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001282-44.2016.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINAS COMERCIO INDUSTRIA DE CEREAIS EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS COMERCIO INDUSTRIA DE CEREAIS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 09:36

Juntado(a) - Petição Inicial

22/04/2021, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

30/05/2017, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

22/02/2017, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 13:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSA A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS

14/02/2017, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 10:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.0640/2017,0641/2017 E 1200/2017

14/02/2017, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN UBERLANDIA

26/01/2017, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

24/01/2017, 15:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2017, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO

16/12/2016, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/11/2016, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/11/2016, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/11/2016, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 09:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2016, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 10733.2016

21/11/2016, 12:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - e intimação

14/11/2016, 16:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2016, 15:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2016, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

25/10/2016, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 10:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2016, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 14:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/08/2016, 16:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2016, 16:59

OUTROS

•23/08/2021, 21:19

OUTROS

•17/05/2021, 18:03