Execução Fiscal 0008874-13.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2008

Valor da Causa

R$ 77.446,02

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO DE QUEIROZ

CPF

Reu

ALESSANDRO QUEIROZ

CPF

Reu

CELSO SECUNDINO DE QUEIROZ

CPF

Reu

CAPBRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:59

Processo Desarquivado

05/09/2023, 13:55

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:14

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 16:20

Decorrido prazo de CAPBRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de ALESSANDRO QUEIROZ em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de CELSO SECUNDINO DE QUEIROZ em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:09

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO DE QUEIROZ em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

02/05/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:53

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:59

Processo Desarquivado

05/09/2023, 13:55

Documentos

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 15:43

Despacho

•30/06/2021, 16:20

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:14

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 16:20

Decorrido prazo de CAPBRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de ALESSANDRO QUEIROZ em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de CELSO SECUNDINO DE QUEIROZ em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:09

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO DE QUEIROZ em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

02/05/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008874-13.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GUSTAVO ADOLFO DE QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAPBRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME GUSTAVO ADOLFO DE QUEIROZ ALESSANDRO QUEIROZ CELSO SECUNDINO DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008874-13.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GUSTAVO ADOLFO DE QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAPBRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME GUSTAVO ADOLFO DE QUEIROZ ALESSANDRO QUEIROZ CELSO SECUNDINO DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008874-13.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GUSTAVO ADOLFO DE QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAPBRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME GUSTAVO ADOLFO DE QUEIROZ ALESSANDRO QUEIROZ CELSO SECUNDINO DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008874-13.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GUSTAVO ADOLFO DE QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAPBRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME GUSTAVO ADOLFO DE QUEIROZ ALESSANDRO QUEIROZ CELSO SECUNDINO DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2018, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2018, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/03/2018, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2017, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 16:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 10:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/2016, 16:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2015, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2015, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/12/2013, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2012, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2012, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2012, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2011, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2011, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 15:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/03/2011, 16:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2011, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2010, 08:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ATO ORD

26/04/2010, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 07:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 07:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 12:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 13:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2009, 12:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2009, 18:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2009, 17:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2008, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2008, 13:04

INICIAL AUTUADA

07/05/2008, 16:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2008, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2008, 08:53

Despacho

•04/04/2018, 13:47

Ato ordinatório

•08/03/2018, 13:34

Despacho

•19/04/2017, 17:30

Ato ordinatório

•12/01/2017, 10:38

Ato ordinatório

•04/06/2016, 10:36

Despacho

•04/11/2015, 16:35

Ato ordinatório

•11/03/2015, 15:43

Despacho

•29/01/2014, 18:14

Ato ordinatório

•05/12/2013, 15:19

Ato ordinatório

•05/12/2013, 15:19

Despacho

•15/03/2012, 16:05

Ato ordinatório

•23/08/2011, 18:24

Ato ordinatório

•31/05/2011, 15:43

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 15:43

Despacho

•30/06/2021, 16:20

Despacho

•04/04/2018, 13:47

Ato ordinatório

•08/03/2018, 13:34

Despacho

•19/04/2017, 17:30

Ato ordinatório

•12/01/2017, 10:38

Ato ordinatório

•04/06/2016, 10:36

Despacho

•04/11/2015, 16:35

Ato ordinatório

•11/03/2015, 15:43

Despacho

•29/01/2014, 18:14

Ato ordinatório

•05/12/2013, 15:19

Ato ordinatório

•05/12/2013, 15:19

Despacho

•15/03/2012, 16:05

Ato ordinatório

•23/08/2011, 18:24

Ato ordinatório

•31/05/2011, 15:43

Ato ordinatório

•27/05/2010, 08:15

Despacho

•20/01/2010, 07:52