Execução Fiscal 0008874-13.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
26/03/2008
Valor da Causa
R$ 77.446,02
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
Mostrar
Autor
UNIAO
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
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Autor
UNIAO
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/09/2023, 11:40
Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023, 15:43
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS
Terceiro
GUSTAVO ADOLFO DE QUEIROZ
CPF
664.***.***-68
Mostrar
Reu
ALESSANDRO QUEIROZ
CPF
515.***.***-68
Mostrar
Reu
CELSO SECUNDINO DE QUEIROZ
CPF
004.***.***-15
Mostrar
Reu
CAPBRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-31
Mostrar
Reu
Declarada decadência ou prescrição
12/09/2023, 15:43
Conclusos para julgamento
05/09/2023, 13:59
Processo Desarquivado
05/09/2023, 13:55
Juntada de manifestação
31/08/2023, 10:14
Arquivado Provisoramente
30/06/2021, 16:20
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021, 16:20
Decorrido prazo de CAPBRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:26
Decorrido prazo de ALESSANDRO QUEIROZ em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:26
Decorrido prazo de CELSO SECUNDINO DE QUEIROZ em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:09
Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO DE QUEIROZ em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:09
Juntada de petição intercorrente
02/05/2021, 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 06:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 06:53
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Arquivado Definitivamente
13/09/2023, 11:40
Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023, 15:43
Declarada decadência ou prescrição
12/09/2023, 15:43
Conclusos para julgamento
05/09/2023, 13:59
Processo Desarquivado
05/09/2023, 13:55
Juntada de manifestação
31/08/2023, 10:14
Arquivado Provisoramente
30/06/2021, 16:20
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021, 16:20
Decorrido prazo de CAPBRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:26
Decorrido prazo de ALESSANDRO QUEIROZ em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:26
Decorrido prazo de CELSO SECUNDINO DE QUEIROZ em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:09
Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO DE QUEIROZ em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:09
Juntada de petição intercorrente
02/05/2021, 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 06:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 06:53
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008874-13.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GUSTAVO ADOLFO DE QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAPBRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME GUSTAVO ADOLFO DE QUEIROZ ALESSANDRO QUEIROZ CELSO SECUNDINO DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008874-13.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GUSTAVO ADOLFO DE QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAPBRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME GUSTAVO ADOLFO DE QUEIROZ ALESSANDRO QUEIROZ CELSO SECUNDINO DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008874-13.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GUSTAVO ADOLFO DE QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAPBRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME GUSTAVO ADOLFO DE QUEIROZ ALESSANDRO QUEIROZ CELSO SECUNDINO DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008874-13.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GUSTAVO ADOLFO DE QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAPBRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME GUSTAVO ADOLFO DE QUEIROZ ALESSANDRO QUEIROZ CELSO SECUNDINO DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 09:43
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 09:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/04/2021, 11:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2018, 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2018, 12:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2018, 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2018, 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/04/2018, 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2018, 09:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2018, 08:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/03/2018, 14:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
08/03/2018, 13:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/03/2018, 13:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2017, 12:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2017, 12:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2017, 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2017, 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/03/2017, 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2017, 15:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/01/2017, 08:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/01/2017, 12:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/01/2017, 10:38
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/09/2016, 16:43
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/06/2016, 10:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2016, 10:36
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/01/2016, 16:28
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/11/2015, 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2015, 14:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/10/2015, 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2015, 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2015, 15:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/03/2015, 09:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2015, 09:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2015, 15:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2014, 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2014, 18:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2013, 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2013, 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2013, 16:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/12/2013, 13:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/12/2013, 13:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
05/12/2013, 15:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2013, 15:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2012, 13:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2012, 11:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2012, 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/02/2012, 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2012, 17:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2011, 12:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/08/2011, 11:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2011, 18:24
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/08/2011, 15:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2011, 15:43
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/03/2011, 16:15
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/02/2011, 16:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2010, 08:15
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ATO ORD
26/04/2010, 10:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
20/01/2010, 07:52
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
20/01/2010, 07:52
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/11/2009, 12:09
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/09/2009, 13:52
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/09/2009, 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2009, 15:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/08/2009, 12:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/08/2009, 12:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2009, 12:18
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/07/2009, 18:11
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/05/2009, 17:10
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/06/2008, 13:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2008, 13:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2008, 13:04
INICIAL AUTUADA
07/05/2008, 16:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/05/2008, 14:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/04/2008, 08:53
Documentos
Sentença Tipo B
•
12/09/2023, 15:43
Despacho
•
30/06/2021, 16:20
Despacho
•
04/04/2018, 13:47
Ato ordinatório
•
08/03/2018, 13:34
Despacho
•
19/04/2017, 17:30
Ato ordinatório
•
12/01/2017, 10:38
Ato ordinatório
•
04/06/2016, 10:36
Despacho
•
04/11/2015, 16:35
Ato ordinatório
•
11/03/2015, 15:43
Despacho
•
29/01/2014, 18:14
Ato ordinatório
•
05/12/2013, 15:19
Ato ordinatório
•
05/12/2013, 15:19
Despacho
•
15/03/2012, 16:05
Ato ordinatório
•
23/08/2011, 18:24
Ato ordinatório
•
31/05/2011, 15:43
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Sentença Tipo B
•
12/09/2023, 15:43
Despacho
•
30/06/2021, 16:20
Despacho
•
04/04/2018, 13:47
Ato ordinatório
•
08/03/2018, 13:34
Despacho
•
19/04/2017, 17:30
Ato ordinatório
•
12/01/2017, 10:38
Ato ordinatório
•
04/06/2016, 10:36
Despacho
•
04/11/2015, 16:35
Ato ordinatório
•
11/03/2015, 15:43
Despacho
•
29/01/2014, 18:14
Ato ordinatório
•
05/12/2013, 15:19
Ato ordinatório
•
05/12/2013, 15:19
Despacho
•
15/03/2012, 16:05
Ato ordinatório
•
23/08/2011, 18:24
Ato ordinatório
•
31/05/2011, 15:43
Ato ordinatório
•
27/05/2010, 08:15
Despacho
•
20/01/2010, 07:52