Usucapião 1001259-33.2019.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO CEZAR FIM

CPF·Representa: Autor

CAIO VICTOR CARLINI FORNARI

OAB/SP 294340·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ROBERTO ANGELO DE FARIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

THAIS REGINA FERRARI NOGUEIRA

CPF

Reu

JOSE CARLOS MARQUES NOGUEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARQUES NOGUEIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:17

Decorrido prazo de THAIS REGINA FERRARI NOGUEIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:16

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 17:59

Juntada de parecer

11/02/2022, 09:53

Juntada de Certidão

11/02/2022, 07:14

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 07:14

Juntada de certidão

11/02/2022, 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2022, 17:22

Juntada de certidão

19/01/2022, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 16:57

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARQUES NOGUEIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:17

Decorrido prazo de THAIS REGINA FERRARI NOGUEIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:16

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2022, 07:14

Despacho

•18/01/2022, 16:57

18/02/2022, 17:59

Juntada de parecer

11/02/2022, 09:53

Juntada de Certidão

11/02/2022, 07:14

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 07:14

Juntada de certidão

11/02/2022, 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2022, 17:22

Juntada de certidão

19/01/2022, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:57

Decorrido prazo de CAIO VICTOR CARLINI FORNARI em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 1001259-33.2019.4.01.3605. AUTOR: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) TERCEIRO INTERESSADO: PROCURADORIA DO ESTADO DO MATO GROSSO Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO CEZAR FIM - MT4943/O REU: JOSE CARLOS MARQUES NOGUEIRA, THAIS REGINA FERRARI NOGUEIRA Advogado do(a) REU: CAIO VICTOR CARLINI FORNARI - SP294340 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO (ADVOGADO) FINALIDADE: Intimar a parte ré, por intermédio de seu/sua advogados(as), acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Barra do Garças -MT, 26 de abril de 2021 (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: USUCAPIÃO (49)

27/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2021, 09:52

Juntada de certidão

26/04/2021, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2021, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2021, 09:49

Juntada de parecer

22/02/2021, 09:09

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 15:42

Juntada de manifestação

29/12/2020, 17:31

Juntada de Petição (outras)

21/11/2020, 06:34

Julgado procedente o pedido

19/11/2020, 13:19

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 09:04

Juntada de petição intercorrente

10/09/2020, 15:55

Mandado devolvido cumprido

21/08/2020, 19:39

Juntada de diligência

21/08/2020, 19:39

Conclusos para julgamento

21/08/2020, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

21/08/2020, 15:38

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 10:39

Juntada de manifestação

31/07/2020, 17:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DO MATO GROSSO em 05/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 20:21

Juntada de manifestação

02/06/2020, 10:14

Mandado devolvido cumprido

15/05/2020, 14:13

Juntada de diligência

15/05/2020, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

14/05/2020, 13:38

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 11:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:05

Decorrido prazo de THAIS REGINA FERRARI NOGUEIRA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARQUES NOGUEIRA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:05

Juntada de Petição (outras)

28/01/2020, 14:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:17

Juntada de manifestação

27/10/2019, 11:41

Juntada de Petição (outras)

24/10/2019, 17:47

Publicado Intimação em 21/10/2019.

21/10/2019, 01:13

Publicado Intimação em 21/10/2019.

21/10/2019, 01:13

Publicado Intimação em 21/10/2019.

21/10/2019, 01:13

Publicado Intimação em 21/10/2019.

21/10/2019, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 06:09

Juntada de Parecer

17/10/2019, 13:11

Expedição de Publicação e-DJF1.

17/10/2019, 12:57

Expedição de Publicação e-DJF1.

17/10/2019, 12:57

Expedição de Publicação e-DJF1.

17/10/2019, 12:57

Expedição de Publicação e-DJF1.

17/10/2019, 12:56

Expedição de Publicação e-DJF1.

17/10/2019, 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2019, 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2019, 17:52

Expedição de Edital.

16/10/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 14:47

Juntada de manifestação

02/10/2019, 12:22

Juntada de manifestação

23/09/2019, 17:44

Juntada de aditamento à inicial

12/09/2019, 16:23

Juntada de aditamento à inicial

12/09/2019, 16:20

Juntada de aditamento à inicial

12/09/2019, 15:51

Juntada de aditamento à inicial

12/09/2019, 15:49

Juntada de aditamento à inicial

12/09/2019, 15:37

Juntada de aditamento à inicial

12/09/2019, 15:24

Juntada de aditamento à inicial

12/09/2019, 14:53

Conclusos para despacho

10/09/2019, 13:02

Juntada de Informação de Prevenção.

09/09/2019, 18:39

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT

09/09/2019, 18:39

Juntada de aditamento à inicial

09/09/2019, 14:17

Juntada de aditamento à inicial

09/09/2019, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2019, 13:59

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 13:59

Sentença Tipo A

•19/11/2020, 13:19

Despacho

•08/10/2019, 14:47