Execução Fiscal 0001300-65.2016.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 33.072,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAQUIM BATISTA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 05:13

Baixa Definitiva

13/12/2024, 16:23

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024

13/12/2024, 16:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/12/2024, 22:06

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/11/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 16:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2024, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAQUIM BATISTA FILHO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:34

Desentranhado o documento

18/05/2021, 13:28

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021, 13:28

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/05/2021, 14:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:11

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 05:13

Baixa Definitiva

13/12/2024, 16:23

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024

13/12/2024, 16:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/12/2024, 22:06

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2024, 22:06

OUTROS

•17/05/2021, 11:11

05/12/2024, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/11/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 16:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2024, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAQUIM BATISTA FILHO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:34

Desentranhado o documento

18/05/2021, 13:28

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021, 13:28

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/05/2021, 14:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2021, 09:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/05/2021, 11:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001300-65.2016.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM BATISTA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM BATISTA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 09:49

Juntado(a) - Petição Inicial

22/04/2021, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

17/09/2019, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA

29/08/2019, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2019, 09:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 09:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN EM UBERLÂNDIA

16/07/2019, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/06/2019, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/05/2019, 15:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2019, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2019, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN EM ANÁPOLIS

22/02/2019, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 09:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/11/2018, 09:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 10:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

05/10/2018, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

10/08/2018, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 08:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/07/2018, 14:55

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/07/2018, 16:53

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

25/07/2018, 16:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/07/2018, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 11:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 0002238 E 0003158

22/05/2018, 08:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

18/04/2018, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.1671,1670,1661,1669,2280/2017

13/03/2017, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN UBERLÂNDIA

16/02/2017, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

15/02/2017, 15:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2017, 09:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2017, 09:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/12/2016, 16:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - e intimação

14/11/2016, 17:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2016, 15:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2016, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

25/10/2016, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 10:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2016, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 14:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/08/2016, 16:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2016, 13:26