Execução Fiscal 0029857-57.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.236,66

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

AIP ASSESSORIA INFORMATICA E PROTECAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAS DE SOUZA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/12/2025, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:11

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:41

Juntada de petição intercorrente

27/06/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 18:16

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de JOAS DE SOUZA GOMES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:35

Todas as movimentações(48)

Juntada de petição intercorrente

22/12/2025, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 18:11

Despacho

•30/05/2023, 18:16

26/02/2025, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:11

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:41

Juntada de petição intercorrente

27/06/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 18:16

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de JOAS DE SOUZA GOMES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de AIP ASSESSORIA INFORMATICA E PROTECAO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029857-57.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: AIP ASSESSORIA INFORMATICA E PROTECAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAS DE SOUZA GOMES AIP ASSESSORIA INFORMATICA E PROTECAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029857-57.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: AIP ASSESSORIA INFORMATICA E PROTECAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAS DE SOUZA GOMES AIP ASSESSORIA INFORMATICA E PROTECAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2021, 18:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/02/2021, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2020, 09:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) RENOVAÿÿO FASE - LISTA 500 DIAS

20/05/2020, 16:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2018, 17:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2018, 17:50

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

10/03/2017, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2015, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 08:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/01/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2015, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 18:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 13:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2014, 12:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/02/2014, 12:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2013, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2013, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2013, 14:40

PROCESSO DIGITALIZADO

13/06/2013, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2013, 15:53

Ato ordinatório

•20/04/2021, 18:43

Despacho

•10/03/2017, 10:39

Ato ordinatório

•09/01/2015, 18:30

Despacho

•15/07/2013, 13:03