Execução Fiscal 0006284-63.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2008

Valor da Causa

R$ 854,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PAULO CESAR FRANCA DOS SANTOS

Terceiro

PAULO CESAR FRANCA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 18:04

Juntada de Certidão

30/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 18:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/03/2026, 18:04

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 14:27

Juntada de petição intercorrente

24/03/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 19:10

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2025, 20:58

Juntada de ato ordinatório

19/11/2025, 20:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de PAULO CESAR FRANCA DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/06/2021, 18:00

Todas as movimentações(87)

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 18:04

Juntada de Certidão

30/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 18:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/03/2026, 18:04

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 14:27

Documentos

Sentença Tipo C

•30/03/2026, 18:04

Sentença Tipo C

•30/03/2026, 18:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de petição intercorrente

24/03/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 19:10

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2025, 20:58

Juntada de ato ordinatório

19/11/2025, 20:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de PAULO CESAR FRANCA DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/06/2021, 18:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006284-63.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: PAULO CESAR FRANCA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR FRANCA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006284-63.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: PAULO CESAR FRANCA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspender ate março/2022

05/03/2021, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2021, 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - creadf

22/05/2020, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2020, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2020, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 11:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - creadf

07/06/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

30/05/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2019, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 09:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - creadf

13/07/2018, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2018, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CREA-DF.

21/09/2016, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2016, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2015, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CREA-DF.

30/07/2015, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2015, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2014, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2014, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2014, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 13:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/05/2013, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2013, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2012, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2012, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2012, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - vista ao creadf

31/03/2011, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2011, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2011, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2011, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2010, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 17:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 17:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/07/2009, 15:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/04/2009, 14:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/04/2009, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2009, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2009, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2009, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2008, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2008, 16:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2008, 16:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2008, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 18:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2008, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2008, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 11:43

INICIAL AUTUADA

29/02/2008, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2008, 13:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2008, 14:35

Despacho

•25/11/2025, 19:10

Ato ordinatório

•19/11/2025, 20:58

Despacho

•16/04/2020, 16:34

Ato ordinatório

•20/05/2019, 15:46

Despacho

•03/05/2016, 19:25

Despacho

•14/05/2015, 17:14

Despacho

•15/05/2014, 16:41

Ato ordinatório

•09/04/2013, 18:25

Despacho

•02/02/2011, 10:38

Despacho

•30/12/2009, 17:39

Despacho

•30/12/2009, 17:39