Execução Fiscal 0001880-81.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.054,50

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ALMIR ALVES DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

03/12/2025, 08:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/11/2025, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/11/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 09:59

Decisão interlocutória

14/10/2025, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 01:58

Juntada de certidão

02/04/2025, 11:29

Juntada de Petição

26/03/2025, 10:08

Juntada de certidão

26/03/2025, 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/11/2024, 20:14

Juntado(a)

06/11/2024, 20:08

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:35

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição

03/12/2025, 08:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/11/2025, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/11/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 14:35

14/10/2025, 09:59

Decisão interlocutória

14/10/2025, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 01:58

Juntada de certidão

02/04/2025, 11:29

Juntada de Petição

26/03/2025, 10:08

Juntada de certidão

26/03/2025, 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/11/2024, 20:14

Juntado(a)

06/11/2024, 20:08

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:35

Juntado(a)

05/11/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 21:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 18:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/07/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:32

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2023, 07:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/06/2023, 11:01

Juntado(a) - Habilitação em processo

09/06/2023, 10:19

Juntado(a) - Juntada de correspondência

29/05/2023, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

25/05/2023, 16:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/01/2023, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:44

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

27/07/2022, 15:32

Juntado(a) - Juntada de correspondência

05/04/2022, 14:06

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 13:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 16:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/11/2021, 11:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMIR ALVES DOS SANTOS FILHO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001880-81.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ALMIR ALVES DOS SANTOS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMIR ALVES DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 10:10

Juntado(a) - Juntada de volume

26/04/2021, 10:10

Juntado(a) - Petição Inicial

13/03/2021, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2020, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 13:32

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

04/12/2019, 14:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2019, 15:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/09/2019, 15:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2019, 13:03

OUTROS

•27/04/2023, 16:01

OUTROS

•26/11/2021, 16:56