Execução Fiscal 0011627-64.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 70.151,04

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

DEPOSITO DE GAS BANDEIRANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:25

Juntada de certidão

30/05/2025, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:38

Juntada de petição intercorrente

16/04/2025, 15:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 21:07

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

11/03/2025, 21:06

Juntada de Certidão

06/03/2025, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2023, 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2023, 16:34

Todas as movimentações(54)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:25

Juntada de certidão

30/05/2025, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 15:53

Decisão

•16/09/2023, 16:34

28/05/2025, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:38

Juntada de petição intercorrente

16/04/2025, 15:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 21:07

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

11/03/2025, 21:06

Juntada de Certidão

06/03/2025, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2023, 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2023, 16:34

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:27

Juntada de petição intercorrente

09/06/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 02:29

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 02:29

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de DEPOSITO DE GAS BANDEIRANTE LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011627-64.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: DEPOSITO DE GAS BANDEIRANTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPOSITO DE GAS BANDEIRANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/04/2021, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2021, 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2020, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2019, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/02/2019, 07:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2017, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2016, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2015, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2015, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 08:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/01/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2015, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 14:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2013, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2013, 15:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2013, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 17:36

PROCESSO DIGITALIZADO

26/03/2013, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 13:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/03/2013, 13:59

Despacho

•31/05/2023, 02:29

Ato ordinatório

•14/04/2021, 17:49

Ato ordinatório

•25/03/2021, 16:38

Despacho

•18/08/2017, 00:05

Despacho

•10/05/2013, 14:52