Execução Fiscal 0017372-06.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2005

Valor da Causa

R$ 276.094,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERPAUL-HOTEIS E TURISMO SA

Terceiro

JCPH HOTEIS E TURISMO LTDA

Terceiro

JOAO DE CASTRO

CPF

Reu

SERPAUL-HOTEIS E TURISMO SA

Reu

Advogados / Representantes

ANISIO BATISTA MADUREIRA

OAB/DF 8088·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERPAUL-HOTEIS E TURISMO SA

Terceiro

JCPH HOTEIS E TURISMO LTDA

Terceiro

JOAO DE CASTRO

CPF

Reu

SERPAUL-HOTEIS E TURISMO SA

Reu

JCPH HOTEIS E TURISMO LTDA

Reu

ST. PAUL PLAZA HOTEIS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/04/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/12/2022, 16:52

Juntada de manifestação

08/12/2022, 07:16

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 19:16

Juntada de Certidão

28/11/2022, 19:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2022, 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/08/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 18:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Juntada de manifestação

26/07/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de JCPH HOTEIS E TURISMO LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Todas as movimentações(132)

Juntada de petição intercorrente

09/04/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/12/2022, 16:52

Juntada de manifestação

08/12/2022, 07:16

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•08/12/2022, 16:52

Ato ordinatório

•28/11/2022, 19:16

28/11/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 19:16

Juntada de Certidão

28/11/2022, 19:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2022, 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/08/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 18:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Juntada de manifestação

26/07/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de JCPH HOTEIS E TURISMO LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de SERPAUL-HOTEIS E TURISMO SA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de JOAO DE CASTRO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de ST. PAUL PLAZA HOTEIS E TURISMO LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017372-06.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ST. PAUL PLAZA HOTEIS E TURISMO LTDA ANISIO BATISTA MADUREIRA - (OAB: DF8088) JOAO DE CASTRO ANISIO BATISTA MADUREIRA - (OAB: DF8088) SERPAUL-HOTEIS E TURISMO SA JCPH HOTEIS E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017372-06.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ST. PAUL PLAZA HOTEIS E TURISMO LTDA ANISIO BATISTA MADUREIRA - (OAB: DF8088) JOAO DE CASTRO ANISIO BATISTA MADUREIRA - (OAB: DF8088) SERPAUL-HOTEIS E TURISMO SA JCPH HOTEIS E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017372-06.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ST. PAUL PLAZA HOTEIS E TURISMO LTDA ANISIO BATISTA MADUREIRA - (OAB: DF8088) JOAO DE CASTRO ANISIO BATISTA MADUREIRA - (OAB: DF8088) SERPAUL-HOTEIS E TURISMO SA JCPH HOTEIS E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017372-06.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ST. PAUL PLAZA HOTEIS E TURISMO LTDA ANISIO BATISTA MADUREIRA - (OAB: DF8088) JOAO DE CASTRO ANISIO BATISTA MADUREIRA - (OAB: DF8088) SERPAUL-HOTEIS E TURISMO SA JCPH HOTEIS E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2019, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2018, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 20:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2018, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2016, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2016, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2015, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 12:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 19:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (4ª)

05/03/2015, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª)

05/03/2015, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/03/2015, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2014, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 18:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2013, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

20/09/2012, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/03/2012, 17:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/03/2012, 17:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/11/2011, 13:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/10/2011, 16:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/10/2011, 15:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/01/2011, 18:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

27/10/2010, 17:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/10/2010, 17:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 16:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/11/2009, 17:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/11/2009, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/11/2009, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXC PRE EXEC INDEFERIDA

26/11/2009, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2008, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2008, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2008, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/04/2008, 11:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2008, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2007, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2007, 13:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2007, 16:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ATUALIZAÇÃO DO POLO PASSIVO

15/10/2007, 17:33

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

08/10/2007, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2007, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2007, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2007, 10:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2007, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 13:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/03/2007, 08:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2006, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2006, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2005, 11:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2005, 17:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2005, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2005, 08:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2005, 14:12

INICIAL AUTUADA

29/07/2005, 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2005, 13:55

Despacho

•24/08/2021, 18:17

Ato ordinatório

•10/06/2021, 13:45

Despacho

•18/09/2019, 15:07

Ato ordinatório

•15/08/2019, 16:29

Despacho

•06/04/2018, 14:10

Ato ordinatório

•07/03/2018, 18:47

Despacho

•14/01/2016, 13:39

Ato ordinatório

•27/10/2015, 00:08

Despacho

•10/04/2015, 13:42

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:14

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:13

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:11

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:10

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/12/2022, 16:52

Ato ordinatório

•28/11/2022, 19:16

Despacho

•24/08/2021, 18:17

Ato ordinatório

•10/06/2021, 13:45

Despacho

•18/09/2019, 15:07

Ato ordinatório

•15/08/2019, 16:29

Despacho

•06/04/2018, 14:10

Ato ordinatório

•07/03/2018, 18:47

Despacho

•14/01/2016, 13:39

Ato ordinatório

•27/10/2015, 00:08

Despacho

•10/04/2015, 13:42

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:14

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:13

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:11

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:10

Despacho

•22/01/2014, 17:31

Ato ordinatório

•06/12/2013, 18:51

Despacho

•17/12/2012, 18:27