Execução Fiscal 0001780-29.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.001,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

IRMAOS VIEIRA TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/05/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/05/2025, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/05/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 00:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

12/05/2025, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

06/03/2025, 14:43

Expedição de mandado

06/03/2025, 09:45

Decisão interlocutória

11/02/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/11/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/10/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 02:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/09/2024, 09:52

Todas as movimentações(67)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/05/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/05/2025, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/05/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 00:25

13/05/2025, 00:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

12/05/2025, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

06/03/2025, 14:43

Expedição de mandado

06/03/2025, 09:45

Decisão interlocutória

11/02/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/11/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/10/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 02:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/09/2024, 09:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRMAOS VIEIRA TURISMO LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:35

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2024, 21:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

26/03/2024, 21:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 10:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/02/2024, 16:34

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 16:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:20

Juntado(a) - Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2023, 11:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/02/2023, 11:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 11:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2022, 10:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 19:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 16:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 19:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:11

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

07/10/2021, 15:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 15:56

Juntado(a) - Juntada de correspondência

19/07/2021, 14:40

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 14:34

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 19:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRMAOS VIEIRA TURISMO LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/05/2021, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/05/2021, 10:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 15:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001780-29.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: IRMAOS VIEIRA TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAOS VIEIRA TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 23:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 10:13

Juntado(a) - Juntada de volume

26/04/2021, 10:13

Juntado(a) - Petição Inicial

13/03/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

11/03/2021, 20:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2020, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 11:11

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

27/11/2019, 15:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2019, 14:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/09/2019, 14:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2019, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 02:20

OUTROS

•20/09/2023, 16:43

OUTROS

•12/05/2022, 19:06

OUTROS

•07/02/2022, 19:21

OUTROS

•17/05/2021, 09:21