Execução Fiscal 0009584-38.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2005

Valor da Causa

R$ 49.497,48

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTECHNE ENGENHARIA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:36

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:36

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 18:34

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de CONSTECHNE ENGENHARIA EIRELI - EPP em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009584-38.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTECHNE ENGENHARIA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTECHNE ENGENHARIA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:16

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:36

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:36

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:36

Despacho

•30/06/2021, 16:20

29/04/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 18:34

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de CONSTECHNE ENGENHARIA EIRELI - EPP em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009584-38.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTECHNE ENGENHARIA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTECHNE ENGENHARIA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2018, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2018, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2016, 09:33

OFICIO EXPEDIDO

10/08/2016, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 09:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2016, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2016, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

06/05/2016, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2015, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2015, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2015, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2015, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 06:37

OFICIO EXPEDIDO

30/06/2015, 06:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2015, 06:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2015, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2015, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/06/2015, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2015, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/02/2015, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2014, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 18:07

OFICIO EXPEDIDO

06/08/2014, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 10:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2014, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2014, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2014, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

17/03/2014, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/02/2014, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2014, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

03/04/2013, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

01/02/2013, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 08:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 08:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/04/2009, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/03/2009, 17:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/03/2009, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2008, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2008, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2008, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2008, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2008, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2008, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2008, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 09:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2008, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2007, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2007, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2007, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2007, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2006, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2006, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2006, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2006, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2006, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2005, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2005, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/08/2005, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2005, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2005, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2005, 10:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2005, 15:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2005, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2005, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 12:26

INICIAL AUTUADA

25/04/2005, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/04/2005, 16:42

Despacho

•10/04/2018, 17:39

Ato ordinatório

•08/03/2018, 13:42

Decisão

•04/08/2016, 13:28

Certidão

•03/08/2016, 17:02

Ato ordinatório

•06/05/2016, 11:44

Ato ordinatório

•06/05/2016, 11:43

Despacho

•03/11/2015, 11:13

Ato ordinatório

•26/08/2015, 17:07

Despacho

•04/05/2015, 15:37

Certidão

•09/02/2015, 18:57

Despacho

•03/02/2015, 14:35

Certidão

•19/12/2014, 15:27

Decisão

•28/05/2014, 11:21

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:36

Despacho

•30/06/2021, 16:20

Despacho

•10/04/2018, 17:39

Ato ordinatório

•08/03/2018, 13:42

Decisão

•04/08/2016, 13:28

Certidão

•03/08/2016, 17:02

Ato ordinatório

•06/05/2016, 11:44

Ato ordinatório

•06/05/2016, 11:43

Despacho

•03/11/2015, 11:13

Ato ordinatório

•26/08/2015, 17:07

Despacho

•04/05/2015, 15:37

Certidão

•09/02/2015, 18:57

Despacho

•03/02/2015, 14:35

Certidão

•19/12/2014, 15:27

Decisão

•28/05/2014, 11:21

Certidão

•23/05/2014, 15:16

Decisão

•13/02/2014, 15:38

Certidão

•24/05/2013, 13:12

Ato ordinatório

•30/01/2013, 15:49

Despacho

•17/12/2009, 08:14

Despacho

•17/12/2009, 08:14

Despacho

•17/12/2009, 08:14

Despacho

•17/12/2009, 08:14

Despacho

•17/12/2009, 08:14

Despacho

•17/12/2009, 08:14