Execução Fiscal 0010189-37.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2012

Valor da Causa

R$ 154.369,91

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A G MASSAS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:59

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 11:59

Juntada de renúncia de mandato

06/02/2024, 14:36

Juntada de procuração/habilitação

03/08/2023, 11:51

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/10/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 15:28

Juntada de manifestação

06/10/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 22:24

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:59

Documentos

Sentença Tipo B

•16/05/2025, 16:56

Despacho

•12/10/2021, 15:28

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 11:59

Juntada de renúncia de mandato

06/02/2024, 14:36

Juntada de procuração/habilitação

03/08/2023, 11:51

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/10/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 15:28

Juntada de manifestação

06/10/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 22:24

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de A G MASSAS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010189-37.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A G MASSAS ALIMENTICIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A G MASSAS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2018, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 08:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/03/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2018, 17:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 14:12

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2017, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/01/2017, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2017, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

26/11/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2015, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2015, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 06:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª)

05/03/2015, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/03/2015, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/11/2013, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2013, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2013, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2013, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 19:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2012, 18:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2012, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 15:24

PROCESSO DIGITALIZADO

19/03/2012, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/03/2012, 15:13

Despacho

•28/09/2021, 22:24

Ato ordinatório

•16/06/2021, 19:25

Despacho

•23/04/2018, 14:37

Ato ordinatório

•23/02/2018, 17:45

Ato ordinatório

•09/06/2017, 14:12

Despacho

•11/01/2017, 14:11

Ato ordinatório

•09/11/2015, 18:44

Despacho

•04/05/2015, 15:37

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:39

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:37

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:36

Despacho

•18/12/2013, 19:11

Ato ordinatório

•05/12/2013, 18:24

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•16/05/2025, 16:56

Despacho

•12/10/2021, 15:28

Despacho

•28/09/2021, 22:24

Ato ordinatório

•16/06/2021, 19:25

Despacho

•23/04/2018, 14:37

Ato ordinatório

•23/02/2018, 17:45

Ato ordinatório

•09/06/2017, 14:12

Despacho

•11/01/2017, 14:11

Ato ordinatório

•09/11/2015, 18:44

Despacho

•04/05/2015, 15:37

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:39

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:37

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:36

Despacho

•18/12/2013, 19:11

Ato ordinatório

•05/12/2013, 18:24

Decisão

•05/08/2013, 10:13

Certidão

•26/02/2013, 18:56

Ato ordinatório

•25/10/2012, 19:36

Despacho

•17/04/2012, 16:59