Execução Fiscal 0037187-76.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2011

Valor da Causa

R$ 30.540,07

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

M & R CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 10:00

Juntada de certidão de expedição de documento

06/09/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 14:14

Cancelada a conclusão

02/09/2024, 14:14

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:42

Juntada de certidão

24/06/2024, 15:41

Juntada de certidão

10/06/2024, 09:31

Juntada de certidão

06/05/2024, 09:18

Processo Desarquivado

06/05/2024, 09:14

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:38

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:38

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 18:41

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 10:00

Juntada de certidão de expedição de documento

06/09/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 14:14

Cancelada a conclusão

02/09/2024, 14:14

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:38

Despacho

•30/06/2021, 16:20

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:42

Juntada de certidão

24/06/2024, 15:41

Juntada de certidão

10/06/2024, 09:31

Juntada de certidão

06/05/2024, 09:18

Processo Desarquivado

06/05/2024, 09:14

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:38

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:38

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 18:41

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 18:41

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de M & R CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037187-76.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M & R CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M & R CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2018, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2018, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2015, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:04

OFICIO EXPEDIDO

29/07/2014, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 10:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2014, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2014, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/04/2014, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2013, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

22/04/2013, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

05/04/2013, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 15:44

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/12/2011, 17:03

REMETIDOS CONTADORIA - PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS.

13/12/2011, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2011, 18:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

15/09/2011, 13:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2011, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2011, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2011, 14:12

PROCESSO DIGITALIZADO

01/09/2011, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2011, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2011, 16:35

Despacho

•10/04/2018, 17:40

Ato ordinatório

•08/03/2018, 13:42

Despacho

•26/04/2016, 15:59

Ato ordinatório

•03/08/2015, 16:06

Decisão

•04/06/2014, 16:30

Certidão

•03/06/2014, 15:16

Ato ordinatório

•30/04/2014, 16:59

Decisão

•25/04/2014, 10:50

Certidão

•10/06/2013, 16:42

Ato ordinatório

•26/03/2013, 16:51

Despacho

•12/09/2011, 13:44