Execução Fiscal 0011456-98.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA

CPF

Reu

WELINTON CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA

Reu

IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 13:59

Juntada de Certidão

26/02/2024, 13:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/02/2024, 10:34

Juntada de certidão

10/11/2023, 12:07

Juntada de manifestação

17/08/2023, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 17:34

Juntada de Certidão

16/08/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 14:53

Juntada de petição intercorrente

31/07/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:45

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 13:59

Juntada de Certidão

26/02/2024, 13:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/02/2024, 10:34

Juntada de certidão

10/11/2023, 12:07

Juntada de manifestação

17/08/2023, 15:33

Documentos

Sentença Tipo B

•16/08/2023, 17:34

Despacho

•28/06/2023, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 17:34

Juntada de Certidão

16/08/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 14:53

Juntada de petição intercorrente

31/07/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:45

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:58

Processo Desarquivado

27/06/2023, 13:57

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de WELINTON CARLOS DA SILVA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011456-98.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA WELINTON CARLOS DA SILVA GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011456-98.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA WELINTON CARLOS DA SILVA GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011456-98.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA WELINTON CARLOS DA SILVA GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011456-98.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA WELINTON CARLOS DA SILVA GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2018, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2018, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 27/06/2018 por DF1400115 -

13/04/2018, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2018, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/07/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 18:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 28/08/2013.

29/08/2013, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - publicação oficial - 28/08/2013.

23/08/2013, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/08/2013, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/07/2013, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2013, 15:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2012, 12:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2012, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2012, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2012, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2011, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

14/04/2011, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 12:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2010, 15:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 16:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 15:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2009, 11:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

04/09/2009, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2009, 18:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2009, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2009, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2008, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/06/2008, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2008, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN

07/05/2008, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2008, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2008, 12:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/10/2000, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2000, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2000, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2000, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2000, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2000, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/08/2000, 11:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/08/2000, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/06/2000, 13:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2000, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

26/04/2000, 14:55

REMETIDOS CONTADORIA

29/03/2000, 14:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/03/2000, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2000, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2000, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2000, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO

11/02/2000, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2000, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2000, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2000, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/1999, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

01/12/1999, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/1999, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/1999, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/1999, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/10/1999, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/10/1999, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/1999, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/1999, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/1999, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

20/08/1999, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/1999, 17:37

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

09/06/1999, 18:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/1999, 10:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/1999, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/1999, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/1999, 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/1999, 15:16

Despacho

•28/06/2021, 19:13

Despacho

•09/02/2018, 16:28

Certidão

•18/09/2014, 17:51

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:56

Despacho

•18/07/2013, 14:01

Ato ordinatório

•20/05/2013, 16:14

Despacho

•28/02/2012, 15:03

Ato ordinatório

•19/10/2010, 00:36

Despacho

•26/01/2010, 15:30

Decisão

•26/01/2010, 15:30

Despacho

•26/01/2010, 15:30

Despacho

•26/01/2010, 15:30

Despacho

•26/01/2010, 15:30

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•16/08/2023, 17:34

Despacho

•28/06/2023, 14:45

Despacho

•28/06/2021, 19:13

Despacho

•09/02/2018, 16:28

Certidão

•18/09/2014, 17:51

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:56

Despacho

•18/07/2013, 14:01

Ato ordinatório

•20/05/2013, 16:14

Despacho

•28/02/2012, 15:03

Ato ordinatório

•19/10/2010, 00:36

Despacho

•26/01/2010, 15:30

Decisão

•26/01/2010, 15:30

Despacho

•26/01/2010, 15:30

Despacho

•26/01/2010, 15:30

Despacho

•26/01/2010, 15:30

Despacho

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Despacho

•26/01/2010, 15:30

Despacho

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