Execução Fiscal 0006430-12.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2005

Valor da Causa

R$ 503.890,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE OTAVIANO MENDES BOTELHO

CPF

Reu

COMANDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

THIAGO FERREIRA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

25/09/2025, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:09

Juntada de documentos diversos

12/08/2024, 14:43

Juntada de manifestação

12/08/2024, 14:42

Juntada de certidão

08/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 12:37

Juntada de Certidão

05/08/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:15

Juntada de certidão

02/08/2024, 11:43

Juntada de certidão de expedição de documento

24/07/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:20

Juntada de certidão de expedição de documento

23/07/2024, 14:15

Juntada de certidão

18/06/2024, 14:07

Juntada de certidão de expedição de documento

10/06/2024, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 20:13

Todas as movimentações(170)

Juntada de manifestação

25/09/2025, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:09

Juntada de documentos diversos

12/08/2024, 14:43

Juntada de manifestação

12/08/2024, 14:42

Juntada de certidão

08/08/2024, 16:43

Documentos

Ato ordinatório

•05/08/2024, 12:37

Ato ordinatório

•05/08/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 12:37

Juntada de Certidão

05/08/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:15

Juntada de certidão

02/08/2024, 11:43

Juntada de certidão de expedição de documento

24/07/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:20

Juntada de certidão de expedição de documento

23/07/2024, 14:15

Juntada de certidão

18/06/2024, 14:07

Juntada de certidão de expedição de documento

10/06/2024, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 20:13

Conclusos para decisão

05/06/2024, 17:10

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOSE OTAVIANO MENDES BOTELHO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA SOUZA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:24

Juntada de manifestação

28/02/2024, 19:58

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 17:10

Juntada de Certidão

26/02/2024, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 17:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/02/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 10:39

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:52

Juntada de petição intercorrente

30/10/2023, 11:55

Processo Desarquivado

24/01/2023, 14:58

Juntada de manifestação

21/11/2022, 17:23

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA SOUZA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOSE OTAVIANO MENDES BOTELHO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de COMANDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006430-12.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE OTAVIANO MENDES BOTELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMANDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME THIAGO FERREIRA SOUZA JOSE OTAVIANO MENDES BOTELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006430-12.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE OTAVIANO MENDES BOTELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMANDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME THIAGO FERREIRA SOUZA JOSE OTAVIANO MENDES BOTELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006430-12.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE OTAVIANO MENDES BOTELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMANDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME THIAGO FERREIRA SOUZA JOSE OTAVIANO MENDES BOTELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2018, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2018, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2018, 07:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2018, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/04/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2018, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2017, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2017, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2017, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/04/2016, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2016, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão doa dia 16/06/2015

05/08/2015, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2013, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

05/02/2013, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2011, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2011, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2011, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2011, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

25/02/2011, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2010, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2010, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2010, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 14:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 14:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 16:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 16:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2009, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2009, 11:58

OFICIO EXPEDIDO

23/07/2009, 12:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/06/2009, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2009, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2009, 18:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

05/02/2009, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

28/01/2009, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2009, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2008, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2008, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2008, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2007, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 11:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2007, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

14/09/2007, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2007, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2007, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2007, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2007, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2007, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2007, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2006, 10:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2006, 13:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2006, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2006, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2006, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2006, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2005, 10:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2005, 17:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2005, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2005, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2005, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/07/2005, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2005, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2005, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2005, 10:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2005, 13:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2005, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2005, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2005, 16:08

INICIAL AUTUADA

22/03/2005, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2005, 15:39

Decisão

•05/06/2024, 20:13

Decisão

•26/02/2024, 17:10

Decisão

•26/02/2024, 17:10

Ato ordinatório

•06/11/2023, 16:52

Despacho

•28/06/2021, 19:13

Despacho

•10/07/2018, 14:18

Ato ordinatório

•12/06/2018, 18:33

Ato ordinatório

•23/11/2017, 15:25

Ato ordinatório

•10/01/2017, 13:26

Despacho

•07/07/2015, 11:18

Documentos Diversos

•30/04/2015, 17:28

Certidão

•19/02/2014, 15:39

Despacho

•04/11/2013, 10:06

Todos os documentos(29)

Ato ordinatório

•05/08/2024, 12:37

Ato ordinatório

•05/08/2024, 11:15

Decisão

•05/06/2024, 20:13

Decisão

•26/02/2024, 17:10

Decisão

•26/02/2024, 17:10

Ato ordinatório

•06/11/2023, 16:52

Despacho

•28/06/2021, 19:13

Despacho

•10/07/2018, 14:18

Ato ordinatório

•12/06/2018, 18:33

Ato ordinatório

•23/11/2017, 15:25

Ato ordinatório

•10/01/2017, 13:26

Despacho

•07/07/2015, 11:18

Documentos Diversos

•30/04/2015, 17:28

Certidão

•19/02/2014, 15:39

Despacho

•04/11/2013, 10:06

Despacho

•25/04/2013, 11:21

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:25

Despacho

•27/04/2011, 14:51

Ato ordinatório

•15/10/2010, 11:15

Ato ordinatório

•02/06/2010, 11:12

Decisão

•15/01/2010, 14:16

Decisão

•15/01/2010, 14:16

Despacho

•15/01/2010, 14:16

Decisão

•15/01/2010, 14:16

Despacho

•15/01/2010, 14:16

Despacho

•15/01/2010, 14:16

Despacho

•15/01/2010, 14:16

Despacho

•15/01/2010, 14:16

Despacho

•15/01/2010, 14:16