Execução Fiscal 0001124-81.1995.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO]

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA

Autor

JAIRO DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR CERAMICA SAO BERNARDO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA

Terceiro

JAIRO DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR CERAMICA SAO BERNARDO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/01/2025, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO] em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

07/03/2024, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 16:39

Conclusos para decisão

05/03/2024, 10:58

Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO] em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2023, 11:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO] em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:07

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

15/01/2025, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO] em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

07/03/2024, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•07/03/2024, 16:39

Ato ordinatório

•21/06/2023, 15:12

07/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 16:39

Conclusos para decisão

05/03/2024, 10:58

Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO] em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2023, 11:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO] em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:07

Decorrido prazo de JAIRO DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR CERAMICA SAO BERNARDO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001124-81.1995.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA e outros POLO PASSIVO: JAIRO DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR CERAMICA SAO BERNARDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR CERAMICA SAO BERNARDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001124-81.1995.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA e outros POLO PASSIVO: JAIRO DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR CERAMICA SAO BERNARDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR CERAMICA SAO BERNARDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:07

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/06/2008, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2008, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2007, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2007, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2007, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/05/2007, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO CRF

18/01/2007, 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA CRF.RETIRADOS PELA SRª.DANIELA SOARES FERNANDES

24/11/2006, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2006, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/08/2006, 18:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MANDADOS JÁ DEVOLVIDOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA

28/07/2006, 12:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FINS INTIMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

10/04/2006, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2006, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RAVL E REFORÇO

16/08/2004, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2004, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2004, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2004, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2004, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2004, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2004, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO CREAA

05/11/2003, 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA CREAA

31/10/2003, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA CREAA

31/10/2003, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO CREAA

23/10/2003, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2003, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2003, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR - AG. DATA PARA LEILAO

11/06/2003, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR - DE REAVALIACAO E REFORÇO DA PENHORA. AG. CUMPRIMENTO

05/03/2003, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. EXP MANDADO REAVALIACAO E REFORÇO DA PENHORA

26/02/2003, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO CREAA

23/01/2003, 12:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADVOGADO DO CREAA

29/11/2002, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CREAA

29/11/2002, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. MANIFESTACAO

18/11/2002, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO ESQTE AG. DEVOLUCAO

04/11/2002, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. EXP. MAND DE INT.

27/08/2002, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2002, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CONCLUSÃO

25/03/2002, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DRA MIRELLA

26/02/2002, 10:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/02/2002, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CREAA

14/02/2002, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVAL. E REFORCO AG. VISTA

14/11/2001, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E REFORCO

14/09/2001, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR - NAO CUMPRIDO AGUARD EXP NOVO MAND

06/06/2001, 12:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

24/01/2001, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2000, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/11/2000, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2000, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2000, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2000, 10:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

14/09/1999, 10:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

01/04/1999, 10:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AA SECAO DE CALCULO

23/04/1998, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/1997, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Dr. Manoel Carneiro Silva - todos com prazo de vista demasiadamente vencidos.

21/11/1997, 10:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MANIFESTACAO

29/08/1997, 12:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE INTIMACAO SENTENCA - C3

12/06/1997, 08:33

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GAB. COM DESPACHO

06/06/1997, 17:30

DESPACHO - VINDOS DO GABINETE COM DESPACHO

06/06/1997, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB. DR. ROBERTO C. VELOSO

06/06/1997, 10:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - EM 07.03.96

04/11/1996, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/1996, 11:45