Execução Fiscal 0000626-68.2017.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 374.520,33

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORA

Terceiro

EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA

CNPJ

Reu

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Movimentações

Juntada de pedido de extinção do processo

09/04/2026, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:25

Juntada de documentos diversos

05/03/2026, 14:52

Juntada de manifestação

05/03/2026, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:46

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:46

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 18:00

Juntada de certidão

29/09/2025, 17:36

Juntada de certidão

25/10/2024, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/10/2024, 17:20

Todas as movimentações(95)

Juntada de pedido de extinção do processo

09/04/2026, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:25

Juntada de documentos diversos

05/03/2026, 14:52

Juntada de manifestação

05/03/2026, 14:51

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 16:46

Despacho

•28/01/2026, 16:46

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:46

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:46

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 18:00

Juntada de certidão

29/09/2025, 17:36

Juntada de certidão

25/10/2024, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/10/2024, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2024, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/09/2023, 09:06

Decorrido prazo de EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:43

Juntada de manifestação

25/08/2023, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 15:23

Juntada de Certidão

24/08/2023, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 15:23

Conclusos para decisão

24/08/2023, 08:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:02

Juntada de Certidão

29/07/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2023, 15:08

Juntada de Certidão

29/07/2023, 15:06

Decorrido prazo de EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:17

Juntada de manifestação

12/06/2023, 11:07

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 01:11

Juntada de manifestação

11/05/2023, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2023, 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 16:55

Juntada de Certidão

10/05/2023, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 16:55

Conclusos para decisão

10/05/2023, 13:41

Decorrido prazo de EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 02:37

Publicado Ato ordinatório em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 22:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 22:24

Juntada de Certidão

12/04/2023, 22:24

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 22:23

Juntada de Certidão

12/04/2023, 22:22

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2023, 18:16

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2023, 14:07

Juntada de manifestação

24/11/2022, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 18:27

Juntada de manifestação

19/07/2021, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 13:02

Juntada de Certidão

30/06/2021, 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 13:02

Conclusos para decisão

01/06/2021, 20:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2021, 20:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/06/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 20:36

Decorrido prazo de EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 20:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 20:40

Juntada de manifestação

03/02/2021, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000626-68.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000626-68.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000626-68.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000626-68.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR PARCELAMENTO; INTERROMPIDO O PGTO, PROCESSO PERMANECE SUSPENSO ATÉ O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL

09/03/2018, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_14820

11/09/2017, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS CITAÇÃO

17/07/2017, 18:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2017, 11:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2017, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2017, 20:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 16:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2017, 10:48

Decisão

•24/08/2023, 15:23

Ato ordinatório

•29/07/2023, 15:08

Ato ordinatório

•29/07/2023, 15:08

Decisão

•10/05/2023, 16:55

Ato ordinatório

•12/04/2023, 22:24

Ato ordinatório

•12/04/2023, 22:23

Decisão

•23/01/2023, 18:16

Despacho

•10/08/2021, 18:27

Despacho

•30/06/2021, 13:02

Despacho

•01/06/2021, 20:36