Execução Fiscal 0058852-80.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2013

Valor da Causa

R$ 77.165,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MESSIAS FELICIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

16/06/2025, 16:02

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 12:35

Arquivado Provisoramente

07/05/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/05/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:41

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:13

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:10

Decorrido prazo de MESSIAS FELICIO DA SILVA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2021, 22:40

Juntada de diligência

10/11/2021, 22:40

Todas as movimentações(69)

Juntada de manifestação

16/06/2025, 16:02

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 12:35

Arquivado Provisoramente

07/05/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/05/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 12:38

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 12:38

Despacho

•04/04/2022, 17:13

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:41

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:13

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:10

Decorrido prazo de MESSIAS FELICIO DA SILVA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2021, 22:40

Juntada de diligência

10/11/2021, 22:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 17:17

Mandado devolvido para redistribuição

15/10/2021, 10:48

Juntada de certidão de devolução de mandado

15/10/2021, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 14:45

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 14:39

Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:33

Processo Desarquivado

17/09/2021, 10:32

Juntada de manifestação

09/09/2021, 12:33

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de MESSIAS FELICIO DA SILVA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058852-80.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MESSIAS FELICIO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MESSIAS FELICIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2018, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2018, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 15:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/01/2018, 17:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/2017, 16:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2017, 13:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2017, 13:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2017, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/03/2016, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/02/2016, 08:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2014, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2014, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 19:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/02/2014, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2014, 17:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2014, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2014, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 12:09

PROCESSO DIGITALIZADO

16/10/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2013, 17:18

Despacho

•20/09/2021, 14:39

Despacho

•28/06/2021, 19:24

Despacho

•08/05/2018, 10:02

Ato ordinatório

•09/02/2018, 15:27

Despacho

•09/08/2017, 18:32

Decisão

•19/02/2016, 15:24

Certidão

•14/07/2014, 15:02

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:04

Despacho

•24/01/2014, 17:53