Execução Fiscal 0029129-70.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

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CARMEM JOSELITA MORAES

Terceiro

CARMEM JOSELITA MORAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

CARMEM JOSELITA MORAES

Terceiro

CARMEM JOSELITA MORAES

Reu

VIBRAMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO EVILASIO AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

29/10/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 00:54

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/06/2025, 15:58

Juntada de certidão

23/06/2025, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 10:01

Juntada de Certidão

18/06/2025, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão

04/12/2023, 15:49

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de VIBRAMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de CARMEM JOSELITA MORAES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 18:31

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 10:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:05

Todas as movimentações(91)

Juntada de aviso de recebimento

29/10/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 00:54

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/06/2025, 15:58

Juntada de certidão

23/06/2025, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Decisão

•28/06/2024, 15:16

Ato ordinatório

•15/04/2021, 15:36

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legal

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23/06/2025, 10:01

Juntada de Certidão

18/06/2025, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão

04/12/2023, 15:49

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de VIBRAMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de CARMEM JOSELITA MORAES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 18:31

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 10:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029129-70.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: CARMEM JOSELITA MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMEM JOSELITA MORAES VIBRAMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029129-70.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: CARMEM JOSELITA MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMEM JOSELITA MORAES VIBRAMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2021, 15:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/01/2021, 11:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/01/2021, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/09/2020, 10:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/03/2019, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/02/2018, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2018, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 13:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/12/2017, 10:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 15:17

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

23/05/2017, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2017, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

04/03/2015, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

04/03/2015, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/03/2015, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2015, 08:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/11/2008, 14:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/11/2008, 13:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 6

02/10/2008, 14:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 14:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 14:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B6

01/10/2008, 17:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 17:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 17:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 14

17/04/2008, 16:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 16:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2006, 14:11

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

17/05/2006, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA ANDREI\ 6

15/05/2006, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2006, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

18/01/2006, 16:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2005, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

08/09/2005, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - AGUARDANDO TRIAGEM

24/08/2005, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2002, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2002, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CFMV

29/04/2002, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2002, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2002, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2002, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA-CFMV

14/02/2002, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2002, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2002, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/08/2001, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

22/06/2001, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/06/2001, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2001, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2001, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2001, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

16/05/2001, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

09/05/2001, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA - INTMACAO

16/04/2001, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/04/2001, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2001, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/02/2001, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

31/01/2001, 13:37

REMETIDOS CONTADORIA

09/01/2001, 11:41

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/12/2000, 18:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

13/12/2000, 14:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2000, 10:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/10/2000, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2000, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2000, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2000, 14:16

Despacho

•29/03/2019, 10:45

Despacho

•23/05/2017, 00:11

Despacho

•17/11/2008, 13:59

Despacho

•17/11/2008, 13:59

Despacho

•17/11/2008, 13:58

Despacho

•17/11/2008, 13:58

Despacho

•17/11/2008, 13:57