Execução Fiscal 0002048-75.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2007

Valor da Causa

R$ 263.605,97

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE HUMBERTO TAVARES DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

INTERNACIONAL CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

SIGEFREDO FRANCO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/04/2026, 08:42

Juntada de pedido de extinção do processo

16/03/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 09:50

Conclusos para decisão

05/09/2022, 11:03

Juntada de manifestação

11/05/2022, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 12:45

Juntada de Certidão

15/03/2022, 12:45

Conclusos para decisão

15/09/2021, 10:56

Juntada de manifestação

06/07/2021, 09:36

Decorrido prazo de INTERNACIONAL CONSTRUCOES LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de SIGEFREDO FRANCO DE OLIVEIRA NETO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:36

Todas as movimentações(143)

Conclusos para decisão

03/04/2026, 08:42

Juntada de pedido de extinção do processo

16/03/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 09:50

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 09:50

Despacho

•15/03/2022, 12:45

Conclusos para decisão

05/09/2022, 11:03

Juntada de manifestação

11/05/2022, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 12:45

Juntada de Certidão

15/03/2022, 12:45

Conclusos para decisão

15/09/2021, 10:56

Juntada de manifestação

06/07/2021, 09:36

Decorrido prazo de INTERNACIONAL CONSTRUCOES LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de SIGEFREDO FRANCO DE OLIVEIRA NETO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:36

Juntada de manifestação

29/04/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002048-75.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERNACIONAL CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIGEFREDO FRANCO DE OLIVEIRA NETO INTERNACIONAL CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002048-75.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERNACIONAL CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIGEFREDO FRANCO DE OLIVEIRA NETO INTERNACIONAL CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 10:51

Juntada de volume

26/04/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2017, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

18/01/2017, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 02/12/2016

01/12/2016, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2016, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2016, 16:05

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2016, 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/06/2016, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2016, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

29/03/2016, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 09/10/2015

08/10/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2015, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

08/04/2015, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 13/02/2015

12/02/2015, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2015, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

10/06/2014, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 23/05/2014

22/05/2014, 14:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

29/01/2014, 16:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/01/2014, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2013, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2013, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2013, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

15/01/2013, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 23/11/2012

22/11/2012, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2012, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 27/07/2012

26/07/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2012, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2012, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2012, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

14/03/2012, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/03/2012

08/03/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2012, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso por 180 dias até maio de 2011

23/11/2010, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2010, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2010, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

18/11/2010, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM CARGA EFETIVAMENTE EM 24/09/2010

23/09/2010, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2010, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2010, 16:32

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2010, 09:39

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.006/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2010, 09:49

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2010, 09:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2010, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 09:48

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.003/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

06/05/2010, 09:36

OFICIO EXPEDIDO

06/05/2010, 09:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2010, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2009, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPA

01/08/2009, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACACO CORRESPONSAVE

06/07/2009, 13:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2009, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2009, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2009, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

09/12/2008, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2008, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2008, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2008, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2008, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2008, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

04/08/2008, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2008, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2008, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2008, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO DE JUSTIÇA Nº79, À(S) FL.142/154, EM 24/04/08

25/04/2008, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/04/2008, 17:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/04/2008, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/04/2008, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/03/2008, 08:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2008, 08:53

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2008, 13:52

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.022/2007 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

16/10/2007, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2007, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2007, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2007, 16:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2007, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 15:47

INICIAL AUTUADA

26/03/2007, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 17:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2007, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2007, 14:42