Execução Fiscal 0010446-09.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2005

Valor da Causa

R$ 53.950,71

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WAYNE DO CARMO FARIA

CPF

Reu

IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/05/2024, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 08:58

Juntada de Certidão

07/12/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 08:58

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 16:05

Juntada de petição intercorrente

08/11/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:43

Processo Desarquivado

31/10/2023, 14:45

Juntada de pedido de desistência da ação

05/10/2023, 09:58

Todas as movimentações(146)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/05/2024, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•15/05/2024, 16:24

Despacho

•07/12/2023, 08:58

07/12/2023, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 08:58

Juntada de Certidão

07/12/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 08:58

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 16:05

Juntada de petição intercorrente

08/11/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:43

Processo Desarquivado

31/10/2023, 14:45

Juntada de pedido de desistência da ação

05/10/2023, 09:58

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de WAYNE DO CARMO FARIA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010446-09.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAYNE DO CARMO FARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAYNE DO CARMO FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2018, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2018, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2017, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2017, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2017, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/09/2016, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2014, 15:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

01/07/2014, 16:26

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

25/06/2014, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2014, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2014, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2014, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2014, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2013, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2013, 13:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2013, 11:34

OFICIO EXPEDIDO

30/10/2013, 11:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2013, 13:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2013, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2013, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 16:16

OFICIO EXPEDIDO

29/03/2012, 12:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2011, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2011, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2011, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2010, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2010, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 09:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 09:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 15:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2009, 15:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2009, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2009, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

12/05/2009, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

05/05/2009, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/04/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2009, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2009, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2009, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2009, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2008, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2008, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2008, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2008, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2008, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 11:05

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

05/09/2007, 14:39

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

20/08/2007, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2007, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2007, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2007, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/03/2007, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/02/2007, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2007, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2007, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2007, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2006, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2006, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2006, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2006, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 12:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2006, 14:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2006, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2006, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2006, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/12/2005, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2005, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2005, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2005, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2005, 10:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2005, 16:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2005, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2005, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2005, 15:59

INICIAL AUTUADA

05/05/2005, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/04/2005, 09:35

Ato ordinatório

•31/10/2023, 15:43

Despacho

•30/06/2021, 15:45

Despacho

•04/04/2018, 13:35

Ato ordinatório

•08/03/2018, 13:43

Despacho

•19/06/2017, 14:10

Ato ordinatório

•09/09/2016, 15:59

Decisão

•20/06/2014, 15:20

Certidão

•18/06/2014, 00:05

Despacho

•29/04/2014, 14:13

Despacho

•16/08/2013, 10:56

Despacho

•19/10/2012, 15:44

Despacho

•06/05/2011, 17:58

Despacho

•26/05/2010, 16:49

Todos os documentos(24)

Despacho

•15/05/2024, 16:24

Despacho

•07/12/2023, 08:58

Ato ordinatório

•31/10/2023, 15:43

Despacho

•30/06/2021, 15:45

Despacho

•04/04/2018, 13:35

Ato ordinatório

•08/03/2018, 13:43

Despacho

•19/06/2017, 14:10

Ato ordinatório

•09/09/2016, 15:59

Decisão

•20/06/2014, 15:20

Certidão

•18/06/2014, 00:05

Despacho

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