Execução Fiscal 0019818-11.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2007

Valor da Causa

R$ 14.955,44

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIANO RODRIGUES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES LIMA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019818-11.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANO RODRIGUES LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO RODRIGUES LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2018, 12:43

Todas as movimentações(106)

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES LIMA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 19:08

Despacho

•28/05/2018, 15:47

28/04/2021, 07:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019818-11.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANO RODRIGUES LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO RODRIGUES LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2018, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/04/2018, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2017, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 07:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/01/2016, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2015, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2015, 16:54

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2015, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 10:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2014, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2014, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

10/07/2013, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2012, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/11/2011, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2011, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/11/2011, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2011, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2011, 18:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2011, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2011, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2011, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2011, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2011, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2011, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2011, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2010, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 11:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 11:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 17:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 13:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2009, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2009, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2009, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2008, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2008, 18:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

27/11/2008, 17:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

21/11/2008, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

19/11/2008, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2008, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2008, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2008, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARMÁRIO SALA DIRETORA PARA ASSINATURA

19/08/2008, 09:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/06/2008, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/2008, 09:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/06/2008, 11:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/05/2008, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2008, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2008, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2007, 17:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2007, 15:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2007, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2007, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 16:34

INICIAL AUTUADA

17/07/2007, 18:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/07/2007, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2007, 13:16

Decisão

•10/04/2018, 11:10

Certidão

•24/03/2017, 09:22

Ato ordinatório

•04/02/2016, 16:40

Ato ordinatório

•10/09/2015, 17:40

Decisão

•07/04/2014, 16:23

Certidão

•04/04/2014, 15:31

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:33

Despacho

•18/10/2012, 11:15

Ato ordinatório

•11/11/2011, 16:24

Ato ordinatório

•11/11/2011, 16:22

Despacho

•28/04/2011, 14:50

Ato ordinatório

•18/01/2011, 17:41

Decisão

•23/04/2010, 11:37

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/06/2021, 19:08

Despacho

•28/05/2018, 15:47

Decisão

•10/04/2018, 11:10

Certidão

•24/03/2017, 09:22

Ato ordinatório

•04/02/2016, 16:40

Ato ordinatório

•10/09/2015, 17:40

Decisão

•07/04/2014, 16:23

Certidão

•04/04/2014, 15:31

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:33

Despacho

•18/10/2012, 11:15

Ato ordinatório

•11/11/2011, 16:24

Ato ordinatório

•11/11/2011, 16:22

Despacho

•28/04/2011, 14:50

Ato ordinatório

•18/01/2011, 17:41

Decisão

•23/04/2010, 11:37

Despacho

•23/04/2010, 11:37

Despacho

•23/04/2010, 11:37

Despacho

•23/04/2010, 11:37