Execução Fiscal 0056122-67.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

R$ 104.039,87

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAURICIO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

MAURO NUNES DA SILVA

CPF

Reu

MARCELO NUNES DA SILVA

CPF

Reu

PLANET FITNESS ACADEMIA E VENDA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAURICIO AUGUSTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de MAURO NUNES DA SILVA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de MAURICIO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de PLANET FITNESS ACADEMIA E VENDA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de MAURICIO AUGUSTO DA SILVA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARCELO NUNES DA SILVA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:17

Todas as movimentações(81)

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de MAURO NUNES DA SILVA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de MAURICIO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR em 16/06/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:39

Despacho

•28/06/2021, 19:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de PLANET FITNESS ACADEMIA E VENDA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de MAURICIO AUGUSTO DA SILVA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARCELO NUNES DA SILVA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056122-67.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO AUGUSTO DA SILVA MAURICIO AUGUSTO DA SILVA - (OAB: DF4180) MAURICIO AUGUSTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056122-67.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANET FITNESS ACADEMIA E VENDA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056122-67.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO NUNES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056122-67.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2018, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2018, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2018, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/04/2018, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 09/06/2015

09/06/2015, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/06/2015, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção rejeitada

28/05/2015, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2014, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2014, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

23/01/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

17/01/2014, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2014, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2014, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/07/2013, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 18:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/01/2013, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2012, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2012, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/03/2012, 11:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2011, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2011, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2011, 17:53

PROCESSO DIGITALIZADO

03/11/2011, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 13:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2011, 14:11

Despacho

•25/05/2018, 18:34

Decisão

•12/04/2018, 14:23

Certidão

•10/04/2018, 13:56

Decisão

•10/04/2018, 13:46

Certidão

•15/02/2017, 15:10

Despacho

•20/09/2016, 17:14

Certidão

•09/06/2015, 13:03

Decisão

•28/05/2015, 16:37

Documentos Diversos

•02/12/2014, 19:01

Certidão

•02/12/2014, 19:00

Certidão

•21/02/2014, 18:10

Ato ordinatório

•15/01/2014, 16:46

Ato ordinatório

•05/07/2013, 18:44

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:39

Despacho

•28/06/2021, 19:08

Despacho

•25/05/2018, 18:34

Decisão

•12/04/2018, 14:23

Certidão

•10/04/2018, 13:56

Decisão

•10/04/2018, 13:46

Certidão

•15/02/2017, 15:10

Despacho

•20/09/2016, 17:14

Certidão

•09/06/2015, 13:03

Decisão

•28/05/2015, 16:37

Documentos Diversos

•02/12/2014, 19:01

Certidão

•02/12/2014, 19:00

Certidão

•21/02/2014, 18:10

Ato ordinatório

•15/01/2014, 16:46

Ato ordinatório

•05/07/2013, 18:44

Ato ordinatório

•31/05/2013, 18:05

Despacho

•22/11/2012, 16:35

Ato ordinatório

•04/07/2012, 13:57

Despacho

•24/11/2011, 14:23