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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 537,98

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO

CNPJ

Autor

C. MELO DE SOUZA - COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de C. MELO DE SOUZA - COMERCIO - ME em 18/12/2024 23:59.

Juntada de embargos de declaração

Publicado Intimação polo passivo em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 01/03/2024 23:59.

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 27/07/2023 23:59.

Todas as movimentações(63)