Execução Fiscal 0008335-54.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2007

Valor da Causa

R$ 3.067.525,88

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMPRESA PACOTILHA S.A.

CNPJ

Reu

PEDRO BATISTA FREIRE

CPF

Reu

JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO SILVA DE SOUZA

OAB/MA 8132·CPF·Representa: Réu

SANDRO SILVA DE SOUZA

OAB/MA 5161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA PACOTILHA S.A. em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:34

Juntada de certidão

18/06/2025, 11:38

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:15

Decorrido prazo de EMPRESA PACOTILHA S.A. em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 16:00

Decorrido prazo de JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:59

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA FREIRE em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2025, 18:42

Juntada de Certidão

04/04/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 18:34

Juntada de petição intercorrente

26/10/2024, 10:05

Juntada de Certidão

05/10/2024, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2024, 14:29

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de EMPRESA PACOTILHA S.A. em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:34

Juntada de certidão

18/06/2025, 11:38

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:15

Decorrido prazo de EMPRESA PACOTILHA S.A. em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 16:00

Decorrido prazo de JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS em 25/04/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•04/04/2025, 18:34

Ato ordinatório

•04/04/2025, 18:34

26/04/2025, 15:59

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA FREIRE em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2025, 18:42

Juntada de Certidão

04/04/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 18:34

Juntada de petição intercorrente

26/10/2024, 10:05

Juntada de Certidão

05/10/2024, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2024, 14:29

Conclusos para despacho

31/07/2024, 08:39

Juntada de manifestação

12/03/2024, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:31

Juntada de Certidão

29/02/2024, 15:30

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA FREIRE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:15

Decorrido prazo de EMPRESA PACOTILHA S.A. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:15

Decorrido prazo de JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 10:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/08/2023, 10:01

Juntada de termo

27/07/2023, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023, 17:57

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 06:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:15

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA FREIRE em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:33

Decorrido prazo de JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:32

Decorrido prazo de EMPRESA PACOTILHA S.A. em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:15

Decorrido prazo de EMPRESA PACOTILHA S.A. em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:15

Decorrido prazo de JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:15

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA FREIRE em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:15

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 22:52

Juntada de Certidão

10/10/2022, 22:52

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2022, 22:52

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:31

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:44

Juntada de manifestação

05/09/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 15:45

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 11:20

Juntada de certidão de inteiro teor

27/09/2021, 15:23

Decorrido prazo de JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA FREIRE em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:36

Juntada de outras peças

28/05/2021, 17:48

Conclusos para despacho

14/05/2021, 15:12

Juntada de manifestação

10/05/2021, 22:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008335-54.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA PACOTILHA S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008335-54.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA PACOTILHA S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO BATISTA FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 11:23

Juntada de volume

26/04/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2020, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2020, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/04/2020, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2020, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2020, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2020, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2020, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO EFETIVAMENTE EM 02.08.2012

29/08/2016, 15:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (3ª) TROCA

25/05/2016, 08:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) TROCA

25/05/2016, 08:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TROCA

25/05/2016, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

24/05/2016, 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/05/2016, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSP. EFETIVAMENTE EM 02.08.2012

21/06/2013, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.DE PET. DO EXECUTADO

24/04/2013, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CURSO DOS AUTOS SUSPENSOS, ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

02/08/2012, 14:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2012, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2012, 08:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2012, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2012, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/03/2012

15/03/2012, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/03/2012, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.180 DIAS ATÉ MAIO 2011

24/11/2010, 12:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2010, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2010, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2010, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

16/09/2010, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

03/08/2010, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 23/07/2010

22/07/2010, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2010, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2010, 18:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/07/2010, 18:48

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2010, 14:52

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.003/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

06/05/2010, 10:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2010, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/04/2010, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/02/2010, 12:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2009, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2009, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2009, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

07/04/2009, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

20/03/2009, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - eDJF1.044 DE 12.03.2009

20/03/2009, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 06.03.2009

06/03/2009, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/12/2008, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2008, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2008, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

15/09/2008, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

23/07/2008, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2008, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/05/2008, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO.

19/05/2008, 18:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2008, 18:49

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2008, 10:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2007, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2007, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2007, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2007, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 15:31

INICIAL AUTUADA

18/10/2007, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2007, 11:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2007, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2007, 13:36

Despacho

•05/10/2024, 14:29

Decisão

•10/10/2022, 22:52

Despacho

•22/11/2021, 11:20