Execução Fiscal 0029854-05.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.147,28

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ANA PAULA DE CARVALHO PAIVA FERNANDES

CPF

Reu

RADIO TAXI INTELIGENTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 08:40

Juntada de Certidão

16/03/2026, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 08:40

Conclusos para julgamento

14/03/2026, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:33

Juntada de petição intercorrente

16/04/2025, 17:51

Juntada de petição intercorrente

16/04/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:55

Juntada de petição intercorrente

28/06/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:00

Todas as movimentações(53)

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 08:40

Juntada de Certidão

16/03/2026, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 08:40

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo C

•16/03/2026, 08:40

Sentença Tipo C

•16/03/2026, 08:40

14/03/2026, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:33

Juntada de petição intercorrente

16/04/2025, 17:51

Juntada de petição intercorrente

16/04/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:55

Juntada de petição intercorrente

28/06/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:16

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de ANA PAULA DE CARVALHO PAIVA FERNANDES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de RADIO TAXI INTELIGENTE LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029854-05.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ANA PAULA DE CARVALHO PAIVA FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO TAXI INTELIGENTE LTDA - ME ANA PAULA DE CARVALHO PAIVA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029854-05.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ANA PAULA DE CARVALHO PAIVA FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO TAXI INTELIGENTE LTDA - ME ANA PAULA DE CARVALHO PAIVA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2021, 18:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/02/2021, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2020, 09:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) RENOVAÿÿO FASE - LISTA 500 DIAS

20/05/2020, 16:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2018, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2018, 14:26

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

07/03/2017, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2015, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 08:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/01/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2015, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 18:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 13:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2014, 12:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/02/2014, 12:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2013, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2013, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2013, 14:40

PROCESSO DIGITALIZADO

13/06/2013, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2013, 15:54

Despacho

•14/03/2025, 15:26

Despacho

•30/05/2023, 18:16

Ato ordinatório

•20/04/2021, 18:44

Despacho

•07/03/2017, 16:20

Ato ordinatório

•09/01/2015, 18:30

Despacho

•15/07/2013, 13:03