Execução Fiscal 0001545-70.2006.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
02/03/2006
Valor da Causa
R$ 17.205,44
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 20:54
Baixa Definitiva
30/08/2022, 20:54
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
AGROGEMA AGROPECUARIA LTDA - ME
CNPJ
26.***.***.0001-93
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Reu
DARCI FIGUEIREDO FERREIRA
CPF
034.***.***-59
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Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 00:24
Juntada de manifestação
24/05/2022, 19:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022, 16:25
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 16:25
Ato ordinatório praticado
19/05/2022, 16:24
Decorrido prazo de AGROGEMA AGROPECUARIA LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 03:21
Decorrido prazo de DARCI FIGUEIREDO FERREIRA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 03:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022, 17:44
Juntada de certidão
01/02/2022, 17:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022, 17:42
Juntada de certidão
01/02/2022, 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021, 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021, 14:27
Ver todas as movimentações (168)
Todas as movimentações
(168)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 20:54
Baixa Definitiva
30/08/2022, 20:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 00:24
Juntada de manifestação
24/05/2022, 19:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022, 16:25
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 16:25
Ato ordinatório praticado
19/05/2022, 16:24
Decorrido prazo de AGROGEMA AGROPECUARIA LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 03:21
Decorrido prazo de DARCI FIGUEIREDO FERREIRA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 03:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022, 17:44
Juntada de certidão
01/02/2022, 17:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022, 17:42
Juntada de certidão
01/02/2022, 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021, 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021, 14:27
Expedição de Mandado.
05/10/2021, 11:28
Expedição de Mandado.
05/10/2021, 11:28
Juntada de Certidão
14/07/2021, 13:19
Decorrido prazo de DARCI FIGUEIREDO FERREIRA em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 00:36
Decorrido prazo de AGROGEMA AGROPECUARIA LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 00:36
Juntada de petição intercorrente
05/05/2021, 11:17
Juntada de petição intercorrente
05/05/2021, 11:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 07:29
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 11:37
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 11:37
Juntada de certidão de processo migrado
26/04/2021, 11:36
Juntada de volume
26/04/2021, 11:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/04/2021, 17:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/03/2020, 10:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2020, 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2019, 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2019, 17:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/06/2019, 09:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2019, 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2019, 14:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2019, 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2018, 16:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/12/2018, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/12/2018, 14:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA INT DOS EXEUCTADOS
05/12/2018, 14:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/06/2018, 11:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/06/2018, 10:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/05/2018, 10:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/05/2018, 10:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/05/2018, 10:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2018, 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2017, 17:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/10/2017, 07:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2017, 16:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ
03/10/2017, 16:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA INT DE FLS. 272V
03/10/2017, 16:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/05/2017, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/03/2017, 13:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/12/2016, 15:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2016, 12:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2016, 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2016, 14:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/08/2016, 10:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/08/2016, 18:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2016, 18:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2016, 09:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2016, 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2016, 19:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/03/2016, 08:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU
29/02/2016, 16:27
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/09/2015, 14:34
DILIGENCIA CUMPRIDA - NOTIFICADO OFICIAL DE JUSTIÇA
04/09/2015, 14:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/09/2015, 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2015, 13:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/09/2015, 14:33
DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão lançada as fls. 260, verso
03/09/2015, 14:33
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/04/2015, 17:46
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/04/2015, 19:13
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/11/2014, 15:54
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTOS
17/11/2014, 15:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.
29/08/2014, 18:25
CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013
25/10/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013
25/10/2013, 07:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/08/2013, 18:02
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
26/08/2013, 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2013, 10:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/07/2013, 08:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/07/2013, 12:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/05/2013, 14:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/05/2013, 14:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/05/2013, 14:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
07/05/2013, 14:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2013, 14:44
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/04/2013, 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2013, 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/12/2012, 17:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/12/2012, 08:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/10/2012, 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2012, 17:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2012, 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2012, 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2012, 17:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/06/2012, 08:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL
08/06/2012, 08:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/04/2012, 15:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2012, 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS E RENAJUD
18/11/2011, 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA ANAC
20/06/2011, 16:46
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) da anac
20/06/2011, 15:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - da marinha do brasil
20/06/2011, 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/06/2011, 11:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2011, 11:42
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/06/2011, 17:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/06/2011, 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/05/2011, 09:52
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
30/05/2011, 09:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2011, 09:51
OFICIO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento
10/05/2011, 14:10
OFICIO EXPEDIDO - ao 2º cri local
10/05/2011, 14:09
OFICIO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento
10/05/2011, 14:09
OFICIO EXPEDIDO - ao 1º cri local
10/05/2011, 14:09
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/03/2011, 18:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido.
15/12/2010, 13:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2010, 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2010, 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
21/09/2010, 14:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/08/2010, 10:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
27/08/2010, 10:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/05/2010, 15:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - tendo em vista o carater excepcional da medida, intime-se a exequente p/ manifestar se insiste no pedido de penhora sobre o faturamento da empresa executada.
27/05/2010, 15:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2010, 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIÃO REQUER PENHORA
05/04/2010, 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NACIONAL
25/01/2010, 17:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/10/2009, 12:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DA FN
23/10/2009, 12:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/08/2009, 15:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista detalhamento e documentos
24/08/2009, 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DA CEF AGENCIA 1472
04/05/2009, 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE BACENJUD
04/03/2009, 14:55
DILIGENCIA CUMPRIDA
04/03/2009, 14:55
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/02/2009, 09:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2008, 08:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/12/2008, 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2008, 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
30/10/2008, 17:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2008, 07:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
10/10/2008, 07:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/08/2008, 10:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/08/2008, 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIÃO REQUER VISTA DOS AUTOS
13/06/2008, 13:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
12/12/2007, 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
12/12/2007, 17:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2007, 12:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DA FAZ.NAC.
03/12/2007, 13:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/2007, 12:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO, DEFIRO PEDIDO DE SUSPENSÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO.
27/09/2007, 12:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/2007, 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O EXEQUENTE REQUER O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 6 MESES, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO DO DÉBITO.
05/07/2007, 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
03/07/2007, 13:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/04/2007, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
03/04/2007, 13:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/01/2007, 13:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE FOI REALIZADA A CITAÇÃO E CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE PAGTO DO DÉBITO E NEM GARANTIA DO FEITO, INTIME-SE A EXEQTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.
29/01/2007, 13:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2007, 14:42
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
19/09/2006, 13:18
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, ENVIADO COM AR
21/08/2006, 19:17
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
31/05/2006, 12:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE, VIA AR, ....., PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A DÍVIDA OBJETO DA EXECUÇÃO EM EPÍGRAFE, NO VALOR DE R$ ..., DEVIDAMENTE ATUALIZADA, MAIS CUSTAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, CONSOANTE ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1.025/69 E SÚMULA 42 DO TRF - 1ª REGIÃO, E DEMAIS ENCARGOS LEGAIS QUE OCORREREM, OU NOMEAR(EM) BENS À PENHORA (ARTIGOS 8º E 9º DA LEI Nº 6.830/80). ESCOADO O PRAZO LEGAL COM OU SEM O PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BEM(S) PENHORÁVEL(S), OU AINDA, NÃO SENDO LOCALIZADO(A)(S) O(A)(S) DEVEDOR(A)(ES), ABRA-SE VISTA AO(À) EXEQÜENTE PARA MANIFESTAÇÃO. UMA CÓPIA DESTE DESPACHO SERÁ UTILIZADA COMO CARTA DE CITAÇÃO, QUE DEVERÁ SER SUBSCRITA PELO DIRETOR DE SECRETARIA, DECLARANDO QUE O SUBSCREVE POR ORDEM DESTE JUÍZO, E SER INSTRUÍDO COM CÓPIA DA INICIAL.
31/05/2006, 12:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2006, 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR
06/03/2006, 13:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/03/2006, 11:24
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/03/2006, 18:00
Documentos
Ato ordinatório
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19/05/2022, 16:24