Execução Fiscal 0000250-29.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 63.045,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO DA SILVA CARNEIRO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:26

Transitado em Julgado

13/08/2025, 00:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

07/07/2025, 19:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

07/07/2025, 12:33

Expedição de mandado - Plantão -

04/07/2025, 17:30

Juntado(a)

04/07/2025, 17:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

19/06/2025, 20:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

16/06/2025, 17:56

Expedição de mandado - Plantão -

16/06/2025, 17:43

Transitado em Julgado

16/06/2025, 17:41

Juntado(a)

16/06/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/04/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 14:12

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:26

Transitado em Julgado

13/08/2025, 00:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

07/07/2025, 19:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

07/07/2025, 12:33

Expedição de mandado - Plantão -

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:25

04/07/2025, 17:30

Juntado(a)

04/07/2025, 17:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

19/06/2025, 20:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

16/06/2025, 17:56

Expedição de mandado - Plantão -

16/06/2025, 17:43

Transitado em Julgado

16/06/2025, 17:41

Juntado(a)

16/06/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/04/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:12

Despacho

02/04/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/02/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/02/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 02:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

06/02/2025, 20:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

17/01/2025, 18:19

Expedição de mandado

17/01/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/11/2024, 13:02

Despacho

21/11/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 01:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/08/2024, 19:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/08/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/07/2023, 23:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2023, 21:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:24

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2022, 09:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

28/11/2022, 09:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 10:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 07:54

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/10/2022, 19:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA CARNEIRO NETO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000250-29.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SEBASTIAO DA SILVA CARNEIRO NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO DA SILVA CARNEIRO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 18:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 11:42

Juntado(a) - Petição Inicial

25/04/2021, 21:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2020, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2020, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 08:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2019, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2019, 17:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2018, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 18:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/11/2017, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2017, 16:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017, 10:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2017, 11:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2017, 10:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 09:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

06/04/2017, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2017, 14:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2017, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 11:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 11:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2016, 14:56

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONTAGEM/MG.

19/05/2016, 17:31

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS - BELO HORIZONTE

09/05/2016, 11:15

Declarada incompetência - INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

09/03/2016, 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

09/03/2016, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOR POR SERVIDOR AUTORIZADO.

18/01/2016, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA.

13/01/2016, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 29/09 E PUBLICADO EM 30/09/2015

29/09/2015, 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/09/2015, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/09/2015, 18:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2015, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2015, 14:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2015, 17:43

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/04/2015, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 13:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2015, 16:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/02/2015, 16:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2015, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 02:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 14:15