Embargos de Declaração Cível 0070486-05.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

GME AEROSPACE IND. DE MAT. COMPOSTO LTDA.

CNPJ

Autor

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GME AEROSPACE IND. DE MAT. COMPOSTO LTDA.

CNPJ

Autor

EFG AUTOMACAO E ROBOTIZACAO DE LINHAS DE MONTAGEM LTDA.

CNPJ

Autor

BRAZILIAN WELDING SERVICOS DE AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/MG 1860·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE

CPF·Representa: Autor

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/DF 1805·CPF·Representa: Autor

CECILIA DELALIBERA TRINDADE

OAB/MG 139060·CPF·Representa: Réu

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES

OAB/DF 47835·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

GME AEROSPACE IND. DE MAT. COMPOSTO LTDA.

CNPJ

Autor

GME AEROSPACE IND. DE MAT. COMPOSTO LTDA.

CNPJ

Autor

EFG AUTOMACAO E ROBOTIZACAO DE LINHAS DE MONTAGEM LTDA.

CNPJ

Autor

BRAZILIAN WELDING SERVICOS DE AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/MG 1860·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE

CPF·Representa: Autor

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/DF 1805·CPF·Representa: Autor

CECILIA DELALIBERA TRINDADE

OAB/MG 139060·CPF·Representa: Réu

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES

OAB/DF 47835·CPF·Representa: Réu

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

OAB/DF 20792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

20/09/2021, 21:35

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 15:43

Conclusos para decisão

06/05/2021, 15:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:11

Decorrido prazo de EFG AUTOMACAO E ROBOTIZACAO DE LINHAS DE MONTAGEM LTDA. em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de BRAZILIAN WELDING SERVICOS DE AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:11

Decorrido prazo de GME AEROSPACE IND. DE MAT. COMPOSTO LTDA. em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Decorrido prazo de GME AEROSPACE IND. DE MAT. COMPOSTO LTDA. em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:46

Juntada de manifestação

23/01/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 14:46

Juntada de petição intercorrente

13/01/2021, 15:59

Todas as movimentações(44)

Juntada de manifestação

20/09/2021, 21:35

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 15:43

Conclusos para decisão

06/05/2021, 15:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:11

Decorrido prazo de EFG AUTOMACAO E ROBOTIZACAO DE LINHAS DE MONTAGEM LTDA. em 09/03/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 18:05

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legal

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10/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de BRAZILIAN WELDING SERVICOS DE AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:11

Decorrido prazo de GME AEROSPACE IND. DE MAT. COMPOSTO LTDA. em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Decorrido prazo de GME AEROSPACE IND. DE MAT. COMPOSTO LTDA. em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:46

Juntada de manifestação

23/01/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 14:46

Juntada de petição intercorrente

13/01/2021, 15:59

Juntada de procuração/habilitação

11/01/2021, 18:05

Juntada de volume

30/12/2020, 10:42

Juntada de volume

30/12/2020, 10:42

Juntada de volume

30/12/2020, 10:41

Juntada de volume

30/12/2020, 10:36

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/02/2020, 16:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/02/2020, 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

13/02/2020, 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

10/02/2020, 18:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4858875 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

07/02/2020, 12:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 37- B

04/02/2020, 11:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/01/2020, 15:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

28/01/2020, 08:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4835823 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/01/2020, 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4835805 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/01/2020, 15:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - GME AEROSPACE INDÚSTRIA DE MATERIAL COMPOSTO S/A

18/11/2019, 16:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SEBRAE)

18/11/2019, 15:46

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 07/11/2019 ) CTUR8

08/11/2019, 08:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/10/2019 - DISPONIBILIZADAD EM 06/11/2019 - PAGS 454-462

07/11/2019, 08:39

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019. Nº de folhas do processo: 579. Destino: 33 C

06/11/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

05/11/2019, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

05/11/2019, 14:43

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou a preliminar e negou provimento à Apelação

28/10/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 17/10/2019 - PÁG 4/9

18/10/2019, 08:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/10/2019

17/10/2019, 16:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/03/2019, 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

13/03/2019, 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/03/2019, 18:49

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/03/2019, 18:00