Execução Fiscal 0056893-40.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
25/08/2014
Valor da Causa
R$ 53.915,68
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão de expedição de documento
03/03/2026, 15:49
Processo devolvido à Secretaria
02/03/2026, 10:37
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ELITE SERVICOS DE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2026, 10:37
Conclusos para despacho
01/03/2026, 20:24
Processo Desarquivado
20/03/2023, 17:23
Juntada de outros documentos
07/03/2023, 17:18
Juntada de petição intercorrente
07/03/2023, 17:09
Arquivado Provisoramente
17/02/2023, 00:17
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/02/2022, 19:15
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022, 19:15
Juntada de petição intercorrente
14/02/2022, 20:45
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022, 10:32
Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022, 19:22
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022, 19:22
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Juntada de certidão de expedição de documento
03/03/2026, 15:49
Processo devolvido à Secretaria
02/03/2026, 10:37
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2026, 10:37
Conclusos para despacho
01/03/2026, 20:24
Processo Desarquivado
20/03/2023, 17:23
Juntada de outros documentos
07/03/2023, 17:18
Juntada de petição intercorrente
07/03/2023, 17:09
Arquivado Provisoramente
17/02/2023, 00:17
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/02/2022, 19:15
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022, 19:15
Juntada de petição intercorrente
14/02/2022, 20:45
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022, 10:32
Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022, 19:22
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022, 19:22
Conclusos para despacho
07/02/2022, 18:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022, 02:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021, 14:22
Expedição de Outros documentos.
22/11/2021, 14:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 06:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021, 10:11
Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 10:11
Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021, 22:38
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021, 22:38
Conclusos para despacho
28/09/2021, 18:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 02:20
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 18:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:24
Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:12
Ato ordinatório praticado
11/06/2021, 17:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 07:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056893-40.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELITE SERVICOS DE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELITE SERVICOS DE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 11:52
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 11:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/04/2021, 12:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2018, 12:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2018, 12:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2018, 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2018, 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2018, 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2018, 16:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/03/2018, 09:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/03/2018, 17:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/03/2018, 16:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2016, 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2016, 17:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2016, 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2016, 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2016, 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2016, 16:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2016, 11:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/04/2016, 14:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2016, 16:36
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/04/2016, 14:26
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/06/2015, 14:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2015, 14:14
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/05/2015, 15:11
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/11/2014, 16:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2014, 17:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2014, 17:31
PROCESSO DIGITALIZADO
17/09/2014, 12:02
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
08/09/2014, 17:57
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
01/09/2014, 10:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/08/2014, 15:46
Documentos
Despacho
•
02/03/2026, 10:37
Despacho
•
16/02/2022, 19:15
Despacho
•
07/02/2022, 19:22
Despacho
•
28/09/2021, 22:38
Ato ordinatório
•
11/06/2021, 17:40
Despacho
•
23/04/2018, 14:48
Ato ordinatório
•
08/03/2018, 16:23
Despacho
•
30/08/2016, 16:21
Ato ordinatório
•
26/04/2016, 16:36
Ato ordinatório
•
08/06/2015, 14:14
Despacho
•
07/05/2015, 15:05