Execução Fiscal 0000477-25.2015.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 86.159,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PEDRO PEREIRA CARDOSO - ME

CNPJ

Reu

PEDRO PEREIRA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:29

Baixa Definitiva

21/11/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/11/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 16:50

Juntado(a) - Processo Desarquivado

11/11/2024, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA CARDOSO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA CARDOSO - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/05/2021, 20:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:31

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:29

Baixa Definitiva

21/11/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/11/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2024, 18:52

OUTROS

•27/04/2021, 07:18

11/11/2024, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 16:50

Juntado(a) - Processo Desarquivado

11/11/2024, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA CARDOSO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA CARDOSO - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/05/2021, 20:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

27/04/2021, 07:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000477-25.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO PEREIRA CARDOSO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PEREIRA CARDOSO PEDRO PEREIRA CARDOSO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000477-25.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO PEREIRA CARDOSO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PEREIRA CARDOSO PEDRO PEREIRA CARDOSO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 11:58

Juntado(a) - Juntada de volume

26/04/2021, 11:57

Juntado(a) - Petição Inicial

24/04/2021, 21:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 19/07/2017

19/07/2017, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 15/06/2017

07/07/2016, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 13:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/06/2016, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 15/06/2017

15/06/2016, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 13:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 09:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/04/2016, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2016, 10:14

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 12/04/2016

26/04/2016, 09:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2016, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001069

24/02/2016, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 09:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/01/2016, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2016, 14:47

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/12/2015, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003132

11/06/2015, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 09:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/05/2015, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 16:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N° 597/2015

05/05/2015, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 14:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n. 597/2015

22/04/2015, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 15:16

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/03/2015, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 13:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2015, 11:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/03/2015, 11:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2015, 11:11