0014679-45.2016.4.01.3600

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 108.100,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMT

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ 04.***.***.0021-54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2025, 14:55

0014679-45.2016.4.01.3600

Arquivado Definitivamente

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de SOLISMAR LUIZ GIASSON em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARINES PARRA MANSO em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIDNEI MANSO em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAKANG FIAGRIL ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 11/02/2025 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

legal