Execução Fiscal 0001024-52.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2011

Valor da Causa

R$ 43.060,37

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DUCAMPO SERVICOS FLORESTAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

IRIS APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:23

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:33

Juntada de manifestação

29/06/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:14

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:35

Juntada de manifestação

08/05/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 13:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/04/2022, 13:50

Conclusos para decisão

23/10/2021, 12:52

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:23

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:33

Juntada de manifestação

29/06/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 16:14

Decisão

•25/04/2022, 13:50

24/06/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:14

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:35

Juntada de manifestação

08/05/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 13:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/04/2022, 13:50

Conclusos para decisão

23/10/2021, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2021, 12:52

Cancelada a movimentação processual

23/10/2021, 12:52

Juntada de manifestação

09/08/2021, 18:00

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:51

Decorrido prazo de DUCAMPO SERVICOS FLORESTAIS LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de IRIS APARECIDA DE OLIVEIRA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 15:28

Juntada de certidão

04/06/2021, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 15:01

Outras Decisões

04/06/2021, 15:01

Conclusos para decisão

04/06/2021, 10:01

Juntada de exceção de pré-executividade

31/05/2021, 12:16

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 15:41

Juntada de manifestação

04/05/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 12:02

Juntada de volume

26/04/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2020, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2020, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2017, 15:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2017, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/05/2017, 12:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/01/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 09:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2016, 13:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2016, 13:31

CITACAO: ORDENADA

22/08/2016, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2016, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA RENAJUD

11/07/2016, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/12/2015, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Constatação

02/12/2015, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2015, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2015, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2015, 10:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

28/05/2015, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2015, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ QUE SEJAM FORMULADOS NOVOS REQUERIMENTOS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ QUE SEJAM FORMULADOS NOVOS REQUERIMENTOS

09/01/2012, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO(A) PROCURADOR(A) DA FN

13/12/2011, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2011, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DEFERIDA

05/12/2011, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2011, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2011, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FN

21/10/2011, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

08/09/2011, 08:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/07/2011, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisao

22/07/2011, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/07/2011, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2011, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da FAZ. NAC.

04/07/2011, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

17/06/2011, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu o prazo (art. 8º, caput, da Lei 6.830/80) e o(s) a(s) executado(a)(s) não apresentou(aram) comprovante de pagamento do débito, ou nomeasse(m) bens à penhora.

15/04/2011, 16:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/03/2011, 14:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/03/2011, 14:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/02/2011, 17:44

CITACAO: ORDENADA

25/02/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2011, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/02/2011, 18:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2011, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2011, 13:59

Decisão

•04/06/2021, 15:01