Execução Fiscal 0000669-26.2013.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2013

Valor da Causa

R$ 204.321,12

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TREVISAN & RIBEIRO COMERCIAL AGRICOLA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EDERSOM RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:26

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:26

Decorrido prazo de TREVISAN & RIBEIRO COMERCIAL AGRICOLA LTDA - EPP em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de EDERSOM RIBEIRO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:36

Juntada de manifestação

04/05/2021, 20:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 12:04

Juntada de volume

26/04/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 16:30

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 368-16.2012.4.01.3818

30/04/2014, 11:01

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/04/2014, 11:00

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:26

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:26

Decorrido prazo de TREVISAN & RIBEIRO COMERCIAL AGRICOLA LTDA - EPP em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de EDERSOM RIBEIRO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:36

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

04/05/2021, 20:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 12:04

Juntada de volume

26/04/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 16:30

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 368-16.2012.4.01.3818

30/04/2014, 11:01

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/04/2014, 11:00

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

30/04/2014, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002308

09/04/2014, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2014, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/03/2014, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2014, 16:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO EDJF-1 DIA 10/02/2014

10/02/2014, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/02/2014, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/02/2014, 18:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/11/2013, 12:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2013, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2013, 12:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2013, 12:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2013, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.05874

09/09/2013, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2013, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 11:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/08/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2013, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 12:14

CITACAO: ORDENADA

05/07/2013, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2013, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2013, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 10:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2013, 13:30

INICIAL AUTUADA

03/07/2013, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2013, 11:45