Execução Fiscal 0038269-69.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

R$ 8.003.574,32

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA

Reu

ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2024, 16:26

Juntada de manifestação

17/06/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2024, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2024, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 14:24

Juntada de manifestação

04/11/2022, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/10/2021, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:42

Conclusos para despacho

26/10/2021, 14:01

Todas as movimentações(57)

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2024, 16:26

Juntada de manifestação

17/06/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2024, 16:06

Despacho

•11/05/2023, 18:18

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legal

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26/05/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2024, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2024, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 14:24

Juntada de manifestação

04/11/2022, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/10/2021, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:42

Conclusos para despacho

26/10/2021, 14:01

Juntada de manifestação

25/10/2021, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 22:36

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:12

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 17:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038269-69.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 07:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2018, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 20:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2018, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/05/2018, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2017, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2017, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

24/01/2017, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2016, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2016, 09:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2016, 09:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/2016, 17:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2016, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 13:07

PROCESSO DIGITALIZADO

03/08/2016, 18:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/08/2016, 17:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

01/07/2016, 10:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2016, 12:21

Documento Comprobatório

•04/11/2022, 14:57

Despacho

•28/10/2021, 13:42

Despacho

•28/09/2021, 22:36

Ato ordinatório

•11/06/2021, 17:39

Despacho

•13/06/2018, 15:14

Decisão

•14/05/2018, 15:28

Certidão

•31/05/2017, 17:43

Ato ordinatório

•19/11/2016, 09:06

Despacho

•05/08/2016, 15:06