Execução Fiscal 0000217-38.2016.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 44.186,90

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

JOAO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/10/2022, 10:41

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2022, 09:10

Juntada de Certidão

03/09/2022, 09:10

Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 08:57

Proferida decisão interlocutória

17/06/2022, 08:57

Conclusos para decisão

14/06/2022, 13:00

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 12:20

Juntada de documentos diversos

12/04/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 18:12

Todas as movimentações(93)

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/10/2022, 10:41

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/10/2022, 10:41

Decisão

•17/06/2022, 08:57

03/09/2022, 09:10

Juntada de Certidão

03/09/2022, 09:10

Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 08:57

Proferida decisão interlocutória

17/06/2022, 08:57

Conclusos para decisão

14/06/2022, 13:00

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 12:20

Juntada de documentos diversos

12/04/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 18:12

Proferida decisão interlocutória

29/03/2022, 18:12

Juntada de informação

16/02/2022, 08:46

Conclusos para decisão

14/12/2021, 14:10

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:03

Juntada de informação

01/10/2021, 09:47

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 09:54

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:23

Juntada de Informação

22/07/2021, 11:22

Juntada de Informação

21/05/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 11:37

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 17:15

Decorrido prazo de JOAO GOMES DA SILVA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000217-38.2016.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: JOAO GOMES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000217-38.2016.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: JOAO GOMES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:35

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 10:34

Juntada de volume

21/01/2021, 10:34

Juntada de capa

21/01/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 15:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/11/2020, 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA VIA PJE

30/09/2020, 15:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1043

18/07/2020, 16:49

CITACAO: ORDENADA

18/05/2020, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2020, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2019, 12:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DE CP Nº6370

24/10/2019, 17:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/10/2019, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL

15/10/2019, 10:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3468

18/09/2019, 11:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/08/2019, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2019, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº1590

29/03/2019, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2019, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2019, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 4173

31/07/2018, 10:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2018, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PESUISA NO SITE DO STJ REFERENTE AO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 154951

04/07/2018, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2018, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 16:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

14/11/2017, 16:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/10/2017, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO: 30 DIAS

22/09/2017, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

18/09/2017, 16:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - 2 OFICIOS ENCAMINHADOS POR SIREC

16/08/2017, 10:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) OFÍCIO MINUTADO NO TRF1 - DOC PARA ASSNATURA.

28/07/2017, 14:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2017, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2017, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 10:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA DA COGER ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO DE OURÉM/PA.

07/03/2017, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 16:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/09/2016, 11:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/09/2016, 11:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/09/2016, 11:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/08/2016, 16:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2016, 09:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/08/2016, 11:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3076

05/07/2016, 13:07

CITACAO: ORDENADA

19/05/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

19/05/2016, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2016, 18:19

INICIAL AUTUADA

02/03/2016, 18:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

02/03/2016, 17:26

Decisão

•29/03/2022, 18:12

Ato ordinatório

•07/05/2021, 11:37